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UE aprova PEPAC Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal

A Comissão Europeia aprovou hoje, 31 de Agosto, o primeiro pacote de planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha. Trata-se de um passo importante para a execução da nova PAC, em 1 de Janeiro de 2023.

A nova PAC foi desenhada para “moldar a transição para um sector agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores”, refere uma nota de imprensa da Comissão Europeia.

Além disso, acrescenta, “os agricultores serão incentivados a adoptar novas inovações, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar acções concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia”.

A nova PAC integra uma “nova forma de trabalhar, mais eficiente e eficaz”, garante a Comissão. Os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado.

Quando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direccionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais.

A Comissão tem avaliado se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objectivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objectivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.

Para o membro da Comissão responsável pela pasta da Agricultura, Janusz Wojciechowski, “hoje damos mais um passo em frente na execução da nova PAC para os próximos cinco anos. Este passo dá-se num momento crucial, em que se tornou muito clara a importância de prestar um apoio sólido ao nosso sector agrícola. Os agricultores enfrentam uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à agressão russa contra a Ucrânia e pela recente seca estival”.

E acrescenta que “a actividade agrícola constitui um negócio de longo prazo e os agricultores europeus precisam de um quadro jurídico e financeiro claro para o futuro. A nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo, favorecendo um sector agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado”.

270 mil milhões de euros

A PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos hoje aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objectivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos.

Este montante pode ser utilizado para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados, por exemplo. A PAC pode também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas.

Os agricultores que participam nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. Entre 86% e 97% da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais.

Está também previsto um financiamento substancial para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objectivo duplicar ou mesmo triplicar a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma actividade agrícola.

Pode consultar o PEPAC de Portugal aqui.

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