AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da actividade de fiscalização na orla costeira, realizou ontem, dia 15 de Janeiro, uma acção em busca de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas por “majoeiras”, utilizadas a partir de terra, entre a praia de S. Jacinto até ao limite sul da praia de Cortegaça.
Foram apreendidas 26 redes, por se encontrarem colocadas em período interdito, bem como, por falta de sinalização e/ou identificação.
As redes apreendidas foram recolhidas e transportadas para o Comando-local, onde se procedeu à elaboração do respectivo expediente e procedimento contra-ordenacional.
Restrições
Este tipo de pesca com redes de tresmalho constitui uma arte de pesca permitida nas áreas de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro, até à da Nazaré inclusive. A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de Outubro e 30 de Abril de cada ano, com excepção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da capitania onde residem e das capitanias limítrofes, mas sempre nas zonas para o efeito demarcadas pela Autoridade Marítima Local.
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