AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Plataforma de Organizações Não-Governamentais para a Pesca (PONG-Pesca) está contra o aumento de quotas da pesca da sardinha e aconselha o reforço da investigação para se encontrarem alternativas.
Em comunicado enviado hoje, 27 de Agosto, a PONG-Pesca diz que “tem seguido a situação da sardinha ibérica e vem reforçar a importância de utilizar o melhor aconselhamento científico disponível para uma gestão sustentável”.
Assim, diz que “respeitar os pareceres científicos, nomeadamente as capturas máximas aconselhadas (quotas), é essencial para a recuperação do stock para níveis que permitam uma exploração sustentável”.
Segundo a PONG-Pesca, para que isso aconteça é “necessário aplicar os recursos de forma a melhorar a capacidade de recolha de dados científicos e encontrar medidas que permitam ao sector adaptar-se à diminuição das capturas. Desta forma, apoiamos as tomadas de decisão que vão no sentido de aceitar os pareceres científicos, i.e. não aumentar as quotas de 2015”.
A PONG-Pesca “está preocupada com os impactos socioeconómicos que o sector enfrenta neste momento” mas acredita que sem a implementação de medidas de gestão, tais “como a restrição de capturas, será muito difícil que o stock da sardinha recupere e volte a volumes que permitam a sua exploração de forma sustentável, tanto ao nível ambiental, como económico e social”.
Em Julho, o parecer do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla inglesa) recomendou que os totais admissíveis de capturas (TAC) da sardinha em águas ibéricas se devem limitar a 1.587 toneladas em 2016. Este valor é cerca de um décimo do permitido este ano, já considerado insuficiente pelos pescadores.
Desde então têm surgido na comunicação social várias críticas por parte de membros do Governo, autarcas e representantes do sector pesqueiro, que colocam em causa a fundamentação científica desta recomendação e mesmo a isenção da instituição que a emitiu. A PONG-Pesca “discorda totalmente destas críticas” porque, diz, o ICES é um “organismo internacional independente, onde colaboram cerca de 4.000 investigadores de 350 instituições provenientes de 20 países, incluindo Portugal”.
“O objectivo do ICES é fornecer o melhor conhecimento científico para que os decisores possam tomar posições informadas que permitam a exploração sustentável dos ecossistemas marinhos”, pode ler-se no mesmo comunicado.
No caso da sardinha ibérica, sendo um stock que é gerido bilateralmente entre Portugal e Espanha, as decisões de gestão são tomadas em conjunto por estes dois países, com o acompanhamento da Comissão Europeia. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) é a organização governamental responsável pela recolha da disponibilização de dados de Portugal.
“Apesar de ser um stock com um conhecimento limitado, é inegável o padrão de declínio que se tem verificado durante mais de três décadas e que se tem acentuado nos últimos cinco anos”, considera a PONG-Pesca.
Em 2013, a Comissão Europeia submeteu ao ICES um plano de gestão para a sardinha ibérica, desenvolvido por Portugal e Espanha, que foi considerado precaucionário e que é utilizado desde então por aquele organismo como base para o seu parecer sobre as possibilidades de pesca desta espécie.
A associação não governamental adianta ainda que os pequenos pelágicos como a sardinha são caracterizados por ciclos de abundância e de declínio, “sendo capazes de recuperar de situações de escassez muito rapidamente”. No entanto, são conhecidos vários casos em que espécies como a sardinha “quase desapareceram durante longas décadas, com efeitos devastadores para as comunidades que dependiam da pesca, para economias locais e nacionais”. Uma vez que os factores ambientais não são controláveis, também eles importantes para o estado actual do stock, “resta-nos gerir adequadamente a única variável que podemos controlar em tempo útil, a pesca”.
A PONG-Pesca reconhece que as respostas não são simples ou fáceis de encontrar, mas acredita na “capacidade de todos os envolvidos em obtê-las de forma construtiva, transparente e com base em conhecimento científico. Estamos disponíveis para colaborar activamente neste processo e acreditamos que a sardinha pode ser gerida de forma sustentável e assim voltar a ser a mais importante espécie nacional, como todos desejamos”.
Entretanto, já foi anunciado que os armadores e tripulantes vão receber compensações financeiras pela interdição da pesca de sardinha, que no caso dos pescadores pode ir até 27 euros por dia, segundo uma portaria publicada em Diário da República na segunda-feira.
Apesar das críticas das associações do sector e dos autarcas, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse sábado que estava fora de hipótese estender o tempo de captura ou aumentar a quota da sardinha sob pena de no futuro ser imposta uma quota para a sardinha ainda mais penalizadora.
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