AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Na véspera da reunião da Comissão de Acompanhamento da Sardinha, o Governo fez sair os apoios a pescadores e oficiais e ainda aos armadores ligados à pesca da sardinha. Os marinheiros e pescadores terão uma compensação diária de 20 euros, enquanto a mestrança sobe para 24 euros/dia e os oficiais para 27 euros/dia. O período de compensação poderá chegar a 30 de Outubro.
Para os armadores das embarcações dedicadas à pesca da sardinha há compensações em função da arqueação bruta. Os pormenores das compensações estão na Portaria 260-A/2015 de 24 de Agosto, assinada pelo secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.O diploma entra em vigor a 25 de Agosto.
Recorde-se que nesta terça-feira, 25 de Agosto, há uma reunião alargada da Comissão de Acompanhamento da Sardinha com organizações de produtores ligados à pesca da sardinha. O encontro será coordenado pelo director-geral dos Recursos Marítimos, Armando Miguel Sequeira, e a Agricultura e Mar Actual sabe, de fonte oficial, que quaisquer reivindicações relativas a alterações daquilo que foi previamente acordado quanto a quotas, estará fora de questão.
A mesma fonte diz que a margem para quaisquer negociações quanto a prazos e/ou quota “é nula”, argumentando que está em causa a sustentabilidade e a preservação das espécies. Os estudos científicos são peremptórios e apontam nesse sentido, refere fonte oficial da secretaria de Estado.
E foi nesse sentido que o Governo avançou com o regime de apoio temporário para armadores e pescadores, o chamado Regime de Apoio à Cessão Temporária da Actividade de Pesca com Recurso a Artes de Cerco.
O diploma, entretanto publicado, impõe regras de base com seja a obrigação de a embarcação ter operado na actividade nos últimos 45 dias (há excepções); ou ainda a obrigação de os pescadores entregarem as respectivas cédulas marítimas ao armador da embarcação de pesca imobilizada até ao primeiro dia de paragem. O armador tem de entregar a licença de pesca na respectiva Capitania. As candidaturas são processadas pelo DRAP, sendo que estes apoios públicos são suportados pelas verbas do projecto Promar – Programa Operacional de Pesca, inserido no orçamento de investimento do IFAP.
A pesca está temporariamente proibida em Peniche e Nazaré e possivelmente esta semana será esgotada a quota dos armadores de Portimão.
Vítor Norinha/Agricultura e Mar Actual
