AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas informa que a partir de hoje, 1 de Setembro, os pedidos de poda, corte ou arranque de sobreiro e azinheira são feitos através do módulo Rubus – Protecção do Sobreiro e da Azinheira.
Trata-se de um sistema desmaterializado de comunicações e pedidos, ao qual pode aceder aqui. Nesta área pode fazer comunicações e/ou pedidos sobre actividades enquadradas no regime jurídico de protecção do sobreiro e da azinheira:
- Fazer comunicação prévia de desbaste (com PGF)
- Pedir autorização para corte, arranque ou desbaste (sem PGF)
- Pedir autorização para poda
- Consultar histórico de comunicações
- Consultar histórico de pedidos
O Rubus está disponível para o cidadão, para entidades públicas e para entidades privadas.
A poda de sobreiros e azinheiras carece de autorização, sendo permitida apenas quando vise melhorar as suas características produtivas das árvores e está limitada à época compreendida entre 1 de Novembro e 31 de Março.
Os cortes em desbaste, enquadrados em Plano de Gestão Florestal (PGF) aprovado, exigem apenas a comunicação prévia, sob compromisso de honra, e com a antecedência mínima de 30 dias úteis, em relação ao início da sua execução.
O corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamento ou isolados, carece de autorização, bem como o desbaste que vise a melhoria produtiva dos povoamentos e caso não exista um plano PGF aprovado.
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