Pedido Único. AJAP, CAP, CNA e Confagri: “ministra da Agricultura deve comprometer-se que pagamentos serão efectuados em Outubro”

“A ministra da Agricultura [Maria do Céu Antunes] deve comprometer-se que os pagamentos [do Pedido Único 2023] serão efectuados em Outubro, independentemente das falhas e insuficiências processuais verificadas até agora, sem que nenhum agricultor fique excluído”.

Esta é a posição das quatro organizações de cúpula do sector agro em Portugal – AJAP — Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, CNA — Confederação Nacional de Agricultura e Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas –, que “manifestam a sua profunda preocupação com o actual processo de candidaturas ao Pedido Único 2023, que está a resultar numa muito baixa percentagem de execução”.

Dizem estes agricultores, em comunicado de imprensa conjunto, pouco menos de seis horas depois do Ministério da Agricultura e da Alimentação ter anunciado a flexibilização das candidaturas ao Pedido Único 2023 (ver aqui), que “o funcionamento do sistema de candidaturas, que tem que ser conforme às normas da nova Política Agrícola Comum (PAC), depende da definição de regras e de procedimentos claros, cuja responsabilidade é do Ministério da Agricultura”.

“Sem estas regras e procedimentos claros que permitam que o sistema de candidaturas ao Pedido Único funcione correcta e eficazmente, as organizações representativas do sector ficam fortemente constrangidas na sua capacidade de actuação, não conseguindo os agricultores efectuar as suas candidaturas”, adianta o mesmo comunicado.

A 7 dias úteis do final da campanha

E frisa que “como resultado desta situação, a que somos alheios, a cerca de 7 dias úteis do final da campanha, persiste por candidatar 68% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum. O número de agricultores que ainda não submeteram as suas candidaturas é superior a 40.000″.

As quatro organizações subscritoras deste comunicado conjunto confirmam que “têm reunido com o Ministério da Agricultura no sentido de oferecer contributos para ultrapassar os problemas, que são gravosos para todos os agricultores, e que o têm feito com espírito de colaboração e sentido construtivo”.

E que “têm sido apresentadas soluções para pôr o sistema a funcionar adequadamente, tendo em vista a resolução de constrangimentos decorrentes de falta de articulação entre serviços, sendo necessária a definição de regras claras e simples que permitam agilizar procedimentos. Acresce ainda que agora é o próprio sistema de recolha de candidaturas que apresenta problemas quer de lentidão na resposta quer mesmo na existência de períodos em que se encontra indisponível”.

“Situação extremamente grave”

“Estamos perante uma situação extremamente grave que requer redobrado empenho e um reforço de actuação do Ministério da Agricultura, que tem que garantir que apesar destes atrasos nenhum agricultor é deixado para trás. Todos estes atrasos não podem pôr em causa os pagamentos que são devidos em Outubro aos agricultores portugueses, que estão a contar com esses apoios para poderem manter a sua actividade”.

Para aquelas organizações de agricultores, “a situação é preocupante, mas tem solução, assim haja vontade política e sentido de compromisso. As organizações subscritoras do presente comunicado reiteram a sua disponibilidade para trabalhar em conjunto e oferecerem contributos, mas não admitem, em circunstância alguma, que os atrasos até agora verificados e que são da exclusiva responsabilidade do Ministério da Agricultura, se traduzam em incumprimento de pagamentos”.

Ministério garante flexibilização

Relembre-se que hoje o Ministério da Agricultura e da Alimentação informou que decidiu “implementar um conjunto de medidas de flexibilização que vão permitir submeter, de forma mais ágil, as candidaturas ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 23.27)”.

Em nota de imprensa, dizia que “agora, quando faltam 9 dias para terminar o prazo das candidaturas do Pedido Único (PU 2023), o Ministério da Agricultura e da Alimentação apresenta este conjunto de medidas de flexibilização com o objectivo de ajudar os agricultores a finalizar a sua candidatura dentro do período estabelecido”.

Agricultura e Mar