AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve | Agricultura e Pescas informa que está aberto até 29 de Fevereiro um período de apresentação de candidaturas à Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, específico para investimentos em captações de águas subterrâneas e equipamentos associados na região do Algarve.
Estes apoios, com fundos europeus e uma dotação orçamental total de 2 milhões de euros, são disponibilizados pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027 e destinam-se a mitigar os efeitos da seca, através do apoio a investimentos específicos em captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado e painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas localizadas na zona do Sotavento Algarvio, refere uma nota de imprensa da CCDR Algarve| Agricultura e Pescas.
No âmbito da missão e atribuições da CCDR Algarve, “esta foi uma das propostas concertadas entre os serviços desconcentrados da agricultura e pescas com o sector associativo da região e confederações agrícolas, organizações de produtores e associações de regantes, apresentada aos Ministérios sectoriais competentes em razão da matéria, tendo presente a urgência da adopção de medidas de apoio ao investimento em novas fontes de disponibilidade de água para a agricultura, no contexto da situação de contingência de seca hidrológica”, adianta a mesma nota.
O apoio agora disponibilizado pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) destina-se a apoiar investimentos nas explorações agrícolas, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1.000 € e inferior ou igual a 50.000 €, para captações de água subterrânea e equipamentos associados.
Área geográfica elegível
É elegível a este apoio área geográfica total, ou parcial, de freguesias da região do Algarve, a seguir identificadas, em que os promotores obtenham autorização de pesquisa e captação de águas subterrâneas emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para as captações a efectuar:
- Castro Marim
- Altura
- União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta
- Santa Catarina da Fonte do Bispo
- Santa Luzia
- União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
- União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
- União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
- Vila Nova de Cacela
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler o Anúncio da Operação aqui.
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