AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, anunciaram, esta manhã, a abertura de um Aviso para a Instalação de Redes Anti-Granizo em Pomares de Pomóideas (maçãs, pêras) e Prunóideas (cereja, pêssego, etc.), com uma dotação de 17,5 milhões de euros.
Os agricultores terão 60 dias para apresentarem as suas candidaturas e dois anos para poderem executar o projecto. A taxa de co-financiamento vai até 65%. Este apoio pode ser complementado através do recurso à linha de crédito garantida FEI (Fundo Europeu de Investimento) para a parte do investimento não coberta pelo financiamento a fundo perdido.
A medida, integrada no âmbito da Operação 3.2.1 – “Investimentos na Exploração Agrícola”, foi anunciada durante uma visita da ministra a uma das explorações afectadas pelas chuvas de granizo da passada semana, em Castelo Branco, e tem como objectivo contribuir para a protecção dos pomares contra agentes climáticos adversos e para o reforço da viabilidade das explorações agrícolas, promovendo uma maior previsibilidade do rendimento e valorização da produção.
Apoio PDR 2020
Em declarações à imprensa, Maria do Céu Antunes explicou que o apoio hoje anunciado, 17 de Abril, financiado pelo envelope Next Generation, insere-se no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), na componente que pretende promover o desenvolvimento económico e social nas zonas rurais e decorrerá no regime de custos simplificados, significando isto que a submissão das candidaturas e o processamento dos pagamentos serão administrativamente mais leves e céleres.
“Precisamos de ter respostas que ajudem a minimizar os efeitos destes fenómenos, que são difíceis de prever e cada vez mais frequentes. destruindo o produto, total ou parcialmente, retirando valor de mercado e reduzindo o rendimento e a viabilidade destas explorações. Portanto, no âmbito deste instrumento financeiro, que é o Next Generation, vamos utilizar parte para desta verba para podermos promover o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais”, disse Maria do Céu Antunes.
Renovação do parque de tractores agrícolas
E acrescentou: “já lançámos o aviso para a renovação do parque de tractores agrícolas, para garantirmos mais segurança e máquinas mais eficientes do ponto de vista ambiental. E, hoje, estamos aqui para anunciar que, a partir da próxima semana, os produtores vão poder concorrer a um aviso específico para instalação de redes de protecção anti-granizo. Terão 60 dias para apresentarem as suas candidaturas e dois anos para poderem executar o projecto. E a taxa de co-financiamento vai até 65%. Isto mediante um processo que queremos que seja muito célere e simples, daí adoptarmos o modelo de custos simplificados, o qual queremos manter para o futuro. Vamos desburocratizar a relação entre o agricultor e a Administração Pública”.
Estatuto da Agricultura Familiar com discriminização positiva
Este apoio contempla ainda uma discriminização positiva na valorização dos critérios de selecção, no caso de haver candidaturas apresentadas por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e por beneficiários cujas explorações agrícolas se situem maioritariamente em zonas desfavorecidas de montanha e em zonas de territórios vulneráveis.
“Temos aqui um bom instrumento para os agricultores garantirem a previsibilidade e o rendimento. Mas não só. Será também importante para garantirmos a manutenção da segurança e da qualidade dos produtos nacionais. Os nossos agricultores têm sido muito resilientes neste processo de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, aos padrões de consumo e aos impactos da pandemia. O Next Generation vai permitir alavancar outras iniciativas, como o Aviso para a instalação de painéis fotovoltaicos, o qual será lançado em breve para incentivarmos o consumo de energias limpas. E vamos ainda promover a produção biológica”, realçou a ministra da Agricultura.
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