AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, aprova hoje, 15 de Novembro, um conjunto de avisos para serem lançados até ao final do primeiro trimestre de 2022, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), num pacote global cuja dotação é superior a 300 milhões de euros.
O primeiro destes avisos será lançado já esta semana e direcciona-se a “Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”. Com uma dotação de 40 milhões de euros, irá abranger todos os sectores, com a particularidade de incluir também o sector do vinho e do azeite, o que não acontecia desde 2018, refere uma nota de imprensa do Gabinete da Ministra da Agricultura.
“Não tenho dúvidas de que o Pacote de anúncios agora aprovado será determinante para o sector agrícola. Estamos, finalmente, a entrar num período de recuperação pós-pandemia e estes incentivos farão toda a diferença. São mais de 300 milhões de euros que o PDR vai disponibilizar, os quais permitirão alavancar mais de 600 milhões de euros em investimento no sector agrícola”, afirma Maria do Céu Antunes.
Financiamento da actividade dos Grupos de Acção Local
Ainda durante o mês de Novembro, será lançada a operação “Custos de Funcionamento e Animação LEADER”, que irá permitir a continuidade do financiamento da actividade dos Grupos de Acção Local (GAL) durante o período de transição. Terá uma dotação de 9,2 milhões de euros.
Já em Dezembro, é lançado o aviso “Investimento na Exploração Agrícola”, que se distingue por ser aquele que detém a maior dotação deste pacote: 65 milhões de euros. Este aviso direcciona-se à abertura de medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola e abrange todos os sectores, sendo que o sector do leite contará com uma dotação específica (5 M€).
Eficiência dos regadios
Segue-se o anúncio para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, com uma dotação global de 70M€ alocada às seguintes intervenções: 30M€ para o financiamento de obras, com estudos e projectos de execução aprovados no âmbito da Segurança de Barragens de Aproveitamentos Hidroagrícolas, e 40M€ para o financiamento de obras, com estudos e projectos de execução aprovados no âmbito da Reabilitação e Modernização de Aproveitamentos Hidroagrícolas.
Apoio aos Jovens Agricultores
Já a instalação de Jovens Agricultores, nas vertentes de financiamento do prémio e do incentivo ao investimento, contará com a abertura de dois anúncios, com uma dotação total de 55M€:25M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de Dezembro; e 30M€ dirigidos à instalação de Jovens Agricultores que se pretendam instalar nos restantes territórios.
Também em Dezembro, com uma dotação de 5 M€, será lançado um anúncio “Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais”, que tem como objectivo o financiamento de acções de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, com o objectivo de promover o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável. Será também lançado o anúncio “Criação de Agrupamentos e organizações de produtores”, com o intuito de financiar os Agrupamentos de Produtores Multiprodutos no arranque da sua actividade (1 M€).
Por fim, no primeiro trimestre de 2022, serão lançados os seguintes avisos:
- “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento de pequenos investimentos nas explorações agrícolas em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio, delimitados através da Portaria nº 301/2020, de 24 de Dezembro, ao abrigo do pacote Next Generation (15 M€);
- “Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal”, que visa dar continuidade ao financiamento do fornecimento do Serviço de aconselhamento agrícola e florestal (1 M€);
- “Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (10 M€);
- “Investimento na Exploração Agrícola”, nos seguintes domínios de intervenção:
– financiamento de investimentos que promovam a agricultura de precisão e inteligente nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12 M€);
– financiamento de investimentos destinados à instalação de zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas, ao abrigo do pacote Next Generation (12,5 M€);
– financiamento do investimento nas explorações agrícolas em culturas permanentes tradicionais (10 M€);
- “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas (2,5 M€);
- “Organizações Interprofissionais”, que pretende apoiar as organizações do sector do leite, melhorando a rentabilidade económica da fileira, bem como o acesso dos produtos ao mercado (200 mil€).
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