AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Seria expectável que o PSD [Partido Social Democrata] cumprisse a promessa eleitoral de reverter uma decisão que prejudica claramente os agricultores, sobretudo a pequena e média agricultura e a agricultura familiar”, disse o deputado do Partido Comunista (PCP), Alfredo Maia, na sua intervenção na Assembleia da República, após o chumbo da sua recomendação ao Governo de reversão da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP).
Mas, adiantou Alfredo Maia, “o PSD manteve, nesta discussão, uma flagrante atitude de fuga às suas responsabilidades, estribada – mas mal – na expectativa de que o Governo conclua a famigerada ‘reponderação’ deste assunto”.
“Talvez a razão se encontre no facto de serem essencialmente os pequenos e médios agricultores quem recorre aos Balcões das DRAP, porque o grande agronegócio avia-se directamente, a partir dos gabinetes de consultadoria” frisou o deputado comunista.
O Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP a recomendar ao Governo que proceda à “reconstituição das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas [DRAP], assegurando a integridade das atribuições e competências que lhes estavam cometidas anteriormente à sua inclusão nas Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional [CCDR], foi hoje chumbado na Assembleia da República.
A proposta comunista não passou no Parlamento com os votos contra do Partido Socialista (PS) e a abstenção do Partido Social Democrata (PSD), do CDS e da Iniciativa Liberal. A favor votaram o Chega, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Livre e o PAN – Pessoas-Animais-Natureza.
Para Alfredo Maia, “o PCP tinha razão quando advertiu para os efeitos negativos do desmantelamento das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e respetivos núcleos de atendimento. Por todo o país, há um clamor de protesto contra o inaceitável recuo nos já débeis serviços de extensão rural e a drástica redução da capacidade de acompanhamento até de projectos financiados”.
“O PCP apresentou uma iniciativa com o objectivo de impulsionar a correcção urgente da situação gerada com o desmantelamento daqueles e de outros serviços e a sua transferência para as comissões de coordenação e de desenvolvimento regional que, em péssima hora, o governo do PS decidiu fazer”, frisou o deputado.
E deixou uma promessa: “a partir de hoje, os agricultores e os homens da pesca continuam a contar com o PCP a seu lado, sabendo que o PS e o PSD – e também o CDS – lhes negam instrumentos essenciais de acompanhamento e aconselhamento e permanecem distantes dos seus problemas”.
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