AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer saber que solução vai o Governo pôr em prática para assegurar a sanidade alimentar dos bivalves que são recolhidos no estuário do Tejo. E quer ainda saber porque razão o Executivo deixou de considerar a necessidade de construção e operacionalização de uma unidade industrial de depuração de bivalves naquela região, considerando que uma importante área de marisqueio do Estuário do Tejo se mantém integrada em Classe C, em que os bivalves podem ser apanhados e apenas destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial.
Numa série de perguntas dirigidas à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, entregues na Assembleia da República, os deputados comunistas questionam “porque razão uma área tão vasta como é o estuário do Tejo tem apenas duas zonas distintas de classificação relativa a Zonas de Produção de Moluscos Bivalves”.
Perguntam ainda que estudos foram feitos e quais os locais amostrados que estiveram na base desta mesma classificação e se vai o Governo promover o aprofundamento dos estudos para um zonamento do Estuário com mais discretização espacial.
Licenças atribuídas
Por outro lado, os comunistas querem saber que conhecimento tem o Governo da situação actual da actividade de marisqueio no estuário do Tejo, nomeadamente no que respeita a licenças atribuídas e número de indivíduos que aí exercem esta actividade e que medidas vai adoptar para solucionar o problema da regularização e atribuição de licenças à operação de marisqueio, “protegendo os muitos trabalhadores precários que aí exercem actividade, designadamente os trabalhadores imigrantes”.
“A situação precária em que vivem e trabalham muitos mariscadores que exercem actividade no estuário do Tejo é desde há muito conhecida e é periodicamente publicitada na comunicação social”, realça o Grupo Parlamentar do PCP, acrescentando que “a solução para este cenário requer uma resposta integrada do Estado português, que contribua para resolver concertadamente os três problemas identificados: o equilíbrio do ecossistema do estuário, as condições de trabalho e vida dos mariscadores, a salvaguarda da produção nacional e regulação fiscal”.
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