PCP pergunta em que estudos se baseia o Governo para alargar prazo máximo das concessões portuárias para 75 anos

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer saber “em que estudos se baseia o Governo para considerar o alargamento do prazo máximo das concessões portuárias [para 75 anos] uma necessidade, ou até uma prioridade nacional”.

Em pergunta entregue na Assembleia da República, dirigida ao ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o deputado comunista António Filipe relembra que “anunciou o Governo, na esteira do antes anunciado pelo anterior governo (em Abril e Novembro de 2023) que irá alargar o prazo máximo das concessões portuárias para 75 anos. E, como é costume, apresentou esta medida envolta nas habitual fraseologia ideológicas sobre o mercado e a concorrência, como se isso fosse fundamento técnico ou científico suficiente”.

“Seguramente o Governo não ignora que o único estudo conhecido sobre a relação entre o período das concessões portuárias em Portugal e o investimento nelas realizado aponta no sentido oposto. Esse Estudo, realizado pela OCDE a pedido da ADC, levou os autores a concluir que «É particularmente impressionante que os dados demonstrem que algumas das mais longas concessões em Portugal estejam associadas com os mais baixos níveis de investimento observados na amostragem», ainda se surpreendendo que «algumas concessões de terminais foram renovadas no final do respectivo contrato por um novo período, sem ser aberto um novo concurso, nalguns casos a extensão total das concessões acabou por exceder o limite legal»”, frisa António Filipe.

E adianta que “a realidade é que o País já tem hoje o essencial da sua infra-estrutura portuária concessionada a multinacionais: à turca Yldirim (Liscont, Figueira da Foz, Sotagus, Leixões, Aveiro, Setúbal e Tersado) e à PSA de Singapura (Sines) – e com a excepção de Sines, o grosso do investimento tem sido público. E onde existe investimento privado de monta, nomeadamente em Sines, não foi o prazo de concessão o factor que impediu esse investimento”.

Por outro lado, o deputado comunista considera que “nas actuais condições portuguesas, o alargamento do prazo máximo de concessões dificilmente será mais que um novo mecanismo para colocar os investimentos públicos ao serviço da acumulação dos grupos económicos privados, para criar rendas para o grande capital e compromissos para o erário público”.

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