AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo a “criação de uma medida extraordinária de apoio financeiro directo aos pequenos e médios produtores de uva para vinho”, assim como o desenvolvimento de “medidas de apoio à exportação de vinho nacional abrindo novos canais e reabrindo canais entretanto encerrados”.
Os deputados comunistas propõem ainda ao Executivo a “intervenção no quadro da União Europeia, no sentido de se interromper e abandonar o processo de liberalização da vinha, materializado no aumento anual dos direitos de plantação, e pela manutenção das restrições ao aumento de área de vinha nos países onde esta já assume elevada dimensão”.
Segundo o Projecto de Resolução n.º 217/XVI/1.ª, entregue na Assembleia da República, o PCP defende ainda a “criação de um conjunto de apoios extraordinários aos produtores de uva, incluindo a consideração da destilação de emergência ou a retirada de mercado, atribuindo a competência do processo a institutos públicos, designadamente ao Instituto do Vinho e da Vinha ou ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, ou ainda à Casa do Douro após terminado o processo da sua reconstituição como associação pública”.
O “controlo e limite” das “importações de vinho a granel, evitando que estas contribuam para reduzir a quota da produção nacional e para dificultar o escoamento da produção nacional de uva para vinho”, é outra das recomendações do Grupo Parlamentar do PCP.
Explicam aqueles deputados no seu Projecto e Resolução que “as dificuldades dos produtores de uva para vinho no escoamento da sua produção contrastam com os dados recolhidos em termos de balança comercial para 2023, ano em que se verifica que Portugal apresenta um défice em termos de matéria-prima para aquele fim da ordem das (-)4000 toneladas de uvas frescas, com excepção de uvas de mesa. No que respeita ao mercado europeu, o défice em termos de vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool é da ordem das (-)150 mil toneladas”.
No entanto, acrescentam, “com este cenário de défice, os produtores de uva para vinho foram, neste ano, confrontados com a possibilidade de não conseguirem vender suas produções, apesar de o mercado português ser receptor de uvas provenientes de outros países”.
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