AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) alerta para a discriminação de empresas no acesso ao Programa Operacional do Mar, do Portugal 2030, face a resultados negativos em anos anteriores à candidatura. E pergunta à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, se o Governo está “disponível para alterar esta norma injustificável e absolutamente discriminatória de alguns sectores económicos”.
Nas perguntas dirigidas à ministra, entregues na Assembleia da República, o deputado comunista Bruno Dias explica que no Seminário da APA – Associação Portuguesa de Aquacultores, em Setúbal, que se realizou no dia 26 de Maio, a directora do Programa Mar 2030, na sua apresentação, “informou que serão excluídas dos apoios as empresas que tiverem obtido resultados líquidos negativos no ano anterior ao ano de eventual candidatura”.
“Ou seja, tal a ser verdade, o Governo português considera que dois anos de pandemia e um ano de elevada inflação, vividos entre 2020 e 2022 como há muitos anos não acontecia, com as matérias-primas e os factores de produção a aumentarem exponencialmente, em muitos casos a duplicarem e a triplicarem de preços, com a generalidade das empresários sem margem para fazer repercutir integralmente tais aumentos nos preços de venda aos seus clientes, não são razões para justificar eventuais resultados negativos“, salienta o deputado comunista.
Critério não é aplicado no Compete 2030
Assim, diz Bruno Dias que “considera o Governo que tais resultados definem a ‘saúde’ estrutural dessas empresas. E pior, que tais resultados são razões para vedar o acesso dessas empresas aos incentivos de programas públicos de fundos nacionais e comunitários”.
Por outro lado, o deputado do PCP realça que “não parece verificar-se tal critério de exclusão no Programa Operacional Compete do mesmo Portugal 2030”.
Nas questões enviadas à ministra, o PCP pergunta ainda “como explica o Governo a existência de tal critério de exclusão no Programa Operacional Mar do Portugal 2030” e que “outros programas operacionais do Portugal 2030 são abrangidos por tal critério”.
O Grupo Parlamentar do PCP quer ainda saber “porque é que isso não acontece com as candidaturas no Programa Compete” e se “esta norma vigorou em quadros comunitários de apoio anteriores, nomeadamente no Portugal 2020”.
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