PAN volta a pedir proibição da caça à rola, tordo e coelho-bravo

A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, volta a tentar a proibição da caça à “rola-comum, o zarro, a piadeira, o arrabio, o tordo-zornal, o tordo-ruivo, o coelho-bravo ou quaisquer outras que constem da Lista Vermelha publicada pela International Union for Conservation of Nature and Natural Resources”.

Para a deputada, “não podem ser consideradas espécies com interesse cinegético as espécies legalmente protegidas e aquelas que estejam ameaçadas ou sob ameaça”, sendo “igualmente excluídas como espécies com interesse cinegético as raposas e os saca-rabos”.

Já nas eleições legislativas de Janeiro de 2022 o programa eleitoral do PAN defendia a proibição de muitas espécies que fazem parte do calendário venatório português. Por exemplo: lebre, coelho-bravo, pato-trombeteiro, frisada, galeirão-de-crista, galinha-d’água, pombo-trocaz, narceja, galinhola, etc..

Agora, com o Projecto de Lei n.º 763/XV/1.ª entregue na Assembleia da República, que pretende criar uma nova “Lei de Bases Gerais da Caça”, garante a deputada que “estão em causa cenários reais de horror, impróprios de uma sociedade que se diz e se pretende evoluída, a par de anacronismos legais gritantes, desfasados dos actuais valores de respeito pela natureza e pelos animais”.

“A título de exemplo, cite-se a possibilidade de, em pleno século XXI, continuar a ser possível em Portugal matar animais à paulada, com lanças, com bestas ou com arcos, ou, ainda, a viabilidade de confrontar mortalmente animais através da utilização de cães, de furões ou de aves de rapina como instrumentos de caça”, salienta Inês de Sousa Real.

Por isso, diz, “impõe-se, no momento actual, uma expressiva reforma do regime jurídico da caça, de forma a, pelo menos, procurar conciliar a gestão e o exercício dessa actividade, que é socialmente fracturante, com os imperativos, socialmente consensuais, da conservação da natureza, da protecção do ambiente e da biodiversidade e do respeito pelos animais”.

Criação em cativeiro

A deputada única do PAN alerta ainda que “só na época venatória de 2018/2019 foram abatidos nas zonas de caça, entre outras espécies de animais, 744.106 tordos, 147.687 pombos, 127.889 perdizes-vermelhas e 115.929 coelhos-bravos, num total de 1.329.149 animais, muitos dos quais criados em cativeiro para esse fim”.

“A realidade da caça, respaldada por um regime jurídico conivente, consiste hoje na mera exploração dos ecossistemas, alimentada por autênticas fábricas de produção de animais, desnaturados pelo confinamento e destinados a alvo fácil de caça para gáudio de um número cada vez mais reduzido de praticantes”, adianta o Projecto de Lei n.º 763/XV/1.ª.

Aquela deputada acrescenta ainda que, “segundo dados divulgados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) referentes a Maio de 2020 [ano marcado pelo confinamento devido à Covid-19], a maioria dos caçadores, distribuídos por classes etárias, tem entre 61 e 70 anos de idade e os caçadores com idade até 30 anos representam 2,9% do total, o que é bem sintomático do crescente e acentuado declínio dessa actividade, bem como do desinteresse ou repúdio dos mais jovens pela mesma”.

Nesse contexto, que “espelha o declínio do sector da caça e decrescente número limitado de praticantes, carece totalmente de justificação que cerca de 80% do território nacional esteja ocupado com 5.103 zonas de caça, o equivalente a uma área superior a 7 milhões de hectares, na sua maioria zonas de caça “associativas” e “turísticas””, acrescenta.

Por outro lado, Inês de Sousa Real considera que “o sector da caça é hoje praticamente deficitário, tendência que, face ao exposto, tende a agravar-se nos próximos anos. Os cerca de 10 milhões de euros em taxas e licenças que o Estado arrecada não justificam, nem compensam, o elevado investimento no sector”.

“O Estado deve, sim, fomentar a criação e gestão de reservas, santuários e parques naturais e de recreio, designadamente por reconversão de zonas de caça, que possam ser fruídos pela comunidade, em geral, e nos quais se promova a qualidade de vida ambiental e se implementem programas de sensibilização, conservação da natureza e de preservação das espécies”, diz a deputada única do PAN.

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