AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza deu entrada de um requerimento para que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, seja ouvida em audição no Parlamento sobre o transporte de animais vivos para países terceiros.
“O transporte de animais vivos, por via terrestre ou marítima, é um problema sério em resultado do incumprimento das regras de bem-estar animal no que diz respeito, principalmente ao transporte de animais vivos por via marítima”, refere uma nota de imprensa do partido.
E acrescenta que os casos mais recentes “revelaram imagens absolutamente chocantes de animais transportados a partir de Portugal que chegaram ao destino feridos, amontoados uns em cima dos outros, cobertos de sangue e alguns deles mortos. A violação das regras de transporte de animais vivos com origem em Portugal tem sido notícia de forma regular na comunicação social, sem que sejam tomadas medidas que garantam o cumprimento da legislação e a salvaguarda do bem-estar dos animais”.
Segundo os deputados do PAN, os próprios navios que realizam o transporte destes animais “deixam sérias dúvidas sobre as condições de transporte e de segurança, existindo até casos de navios impedidos de operar em Portugal que aparecem novamente nos nossos portos com outra designação, o que faz aumentar as dúvidas na opinião pública sobre a forma como é efectuada a fiscalização deste tipo de transporte”.
Referem ainda aqueles deputados que os elementos apurados nos últimos meses “são preocupantes, mancham a imagem de Portugal no estrangeiro e contrariam os pressupostos no artigo 201.º- B do Código Civil, no âmbito do estatuto jurídico dos animais, em que reconhece que os mesmos são “seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza”, pelo que é muito importante que a ministra da Agricultura preste esclarecimentos a esta Comissão acerca das condições em que milhares de animais estão a ser transportados para países terceiros com origem no nosso País”.
Transporte de animais para Israel
Relembre-se que o Gabinete da Ministra da Agricultura, na sequência de reportagens que passaram em duas estações de televisão nacionais, onde se podem ver animais mal tratados, transportados em camiões em Israel, e cuja origem é, alegadamente, de um navio que partiu de Portugal, esclareceu que “situações como as mostradas nas imagens, tenham elas origem em Portugal ou no estrangeiro, são altamente condenáveis e vão totalmente contra as políticas portuguesas aplicáveis em matéria de protecção dos animais no transporte”.
E realçou que “as imagens mostradas não são do interior do navio Gulf Livestock 2, mas sim de transporte rodoviário, já em território israelita, sendo, por isso, a verificação das condições de transporte da exclusiva responsabilidade das Autoridades Competentes daquele país”.
Não obstante, e uma vez que se parte do princípio que os animais que aparecem nas imagens são os mesmos que partiram no navio Gulf Livestock 2, com origem em Portugal, “assim que teve conhecimento destas imagens, e apesar de não ter competências nem formas de agir juridicamente em território estrangeiro, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) solicitou de imediato às Autoridades Competentes Israelitas a avaliação técnica sobre este caso”.
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