O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada de uma iniciativa junto do Ministério do Ambiente e Acção Climática questionando quanto às pretensões relativas a um futuro plano nacional de regadios. O PAN está preocupado com os resultados do estudo “Regadio 2030: Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, coordenado pela EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, o qual poderá vir a ser a base para o programa nacional de regadios para a próxima década.
Referem os deputados do PAN que, segundo o estudo em causa e que contempla “a expansão do modelo de intensificação agrícola do Alqueva a todo o País, com a criação de novas áreas de regadio, estão previstos 99 novos regadios, sendo que mais de 20 irão afectar áreas incluídas na Rede Natura 2000”.
Nas perguntas enviadas ao Governo, o Grupo Parlamentar do PAN refere ainda que “o estudo é considerado pelas associações ambientalistas como profundamente sectorial, com objectivos meramente económicos, apontando o investimento público para os regadios colectivos de iniciativa estatal e as monoculturas em grande escala”.
Para aqueles deputados, “o modelo de produção agrícola maioritariamente praticado é nocivo para pessoas, animais e ambiente, assentando em métodos intensivos e superintensivos de cultivo, como são exemplos as culturas de olival, amendoal e do abacate, dependente de quantidades de água absolutamente insustentáveis, dependente do regadio e dos pesticidas aplicados, demonstrando uma diminuição da resiliência das culturas a infestações e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas, comprometendo assim a nossa soberania alimentar”.
O PAN pretende assim perceber junto do Governo de que forma considera este “poder vir a ser conciliável a conservação nestas áreas protegidas com o regadio e a intensificação agrícola defendida no estudo, que leva à destruição de habitats e degradação da biodiversidade”.
Da mesma forma, questiona ainda de que forma um novo programa nacional de regadios para a próxima década integrará as componentes ecológicas e sociais da nova Política Agrícola Comum Europeia.
Agricultura e Mar