PAN apresenta queixa à Comissão Europeia sobre projecto de dragagem do Rio Sado

Após um pedido de audição urgente no Parlamento do ministro do Ambiente e do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por causa do projecto de dragagem do Rio Sado, o PAN – Pessoas, Animais, Natureza, acaba de apresentar uma queixa à Comissão Europeia por considerar que a situação “é muito grave colocando em causa um ecossistema com estatuto de protecção internacional, a fauna está em risco e a qualidade de vida das populações locais também”.

Em causa está a intenção da Administração do Porto de Setúbal de efectuar dragagens no leito do Estuário do Sado para garantir a entrada de embarcações de grande porte. Embora o Estudo de Impacte Ambiental “evidencie uma inequívoca falta de sustentação científica, este mereceu o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, diz um comunicado do PAN.

Projecto só poderá ser aprovado pela APA após consulta pública

Para os responsáveis pelo partido, o local para a deposição dos sedimentos retirados através das dragagens ainda se encontra em consulta pública, sendo que “só poderá ser aprovado pela APA após este período. O Governo foi interpelado diversas vezes e por diversos partidos políticos, contudo, as respostas têm sido vagas e sem qualquer comprometimento com o assunto”.

“Uma vez que ainda não se conhece o resultado da consulta pública não se compreende como é que se irão iniciar as dragagens na primeira quinzena de Novembro sem que esteja aprovado ainda o local para a sua deposição. Estas decisões dão a ideia de que a consulta pública é um mero formalismo sem ter consequências, o que por si só representa um desrespeito pelos mecanismos democráticos para a participação dos cidadãos”, afirma Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional do PAN.

Melhorar a competitividade do Porto de Setúbal

Este projecto surge no sentido de melhorar a competitividade do Porto de Setúbal, aumentando a sua capacidade de receber contentores (TEU), contudo, diz o PAN, “existe a opção alternativa de se utilizar o Porto Atlântico de Sines que se encontra neste momento sobre-dimensionado para as cargas que recebe anualmente”.

Segundo o PAN, a “escolha do Porto Atlântico de Sines revela ser a melhor opção para a região de Setúbal, estando situado apenas a 70km por via terrestre, não sendo necessária qualquer intervenção adicional”.

Visto que alguns dos impactos “poderão ser irreversíveis, como alta mortalidade de espécies de peixes o que consequentemente irá ter efeitos imprevisíveis nas comunidades de mamíferos marinhos e avifauna do estuário do Sado, não se acredita que haja medidas de mitigação que possam minimizar estes efeitos”, acrescenta o comunicado do PAN.

Revolta junto dos setubalenses

Esta situação tem provocado revolta junto dos setubalenses, que se têm manifestado contra. O movimento de cidadãos “SOS Sado” anunciou que irá intentar uma Providência Cautelar no Tribunal Administrativo de Almada para suspender o início dos trabalhos até cabal verificação dos impactos do projecto nos ecossistemas.

“Este é um facto político e não meramente técnico. A partir do momento em que estas dragagens não estão devidamente sustentadas, em que o Estudo de Impacte Ambiental claramente assume que não são previsíveis todos os impactos para a fauna e, mais grave, que a APA ainda assim o aprovou, passa a ser um problema não técnico, mas sim político. Não podemos simplesmente assumir que os impactos económicos são mais relevantes que os ambientais”, reforça Cristina Rodrigues.

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