Os Verdes recomendam intensificação da fiscalização da apanha de bivalves no Estuário do Tejo

O Grupo Parlamentar de Os Verdes recomenda ao Governo a que “proceda à intensificação da fiscalização da actividade de apanha de bivalves” no Estuário do Tejo. “Da Trafaria ao Samouco, continuam a ser recolhidas diariamente, toneladas e toneladas de ameijoa-japonesa e outros bivalves, sem qualquer controlo e sem qualquer fiscalização”, garantem aqueles deputados.

Segundo o Projecto de Resolução n.º 1408/XIV/2.ª entregue na Assembleia da República pelos deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva, em 2015 “eram recolhidas entre 9 a 47 toneladas por dia, só de ameijoa-japónica e apenas na cala do Montijo e do Samouco. São números (…)  impressionantes, que nos dão uma dimensão aproximada da gravidade do problema. Ainda assim, esta actividade continua sem ser regulamentada, com todas as consequências que daí decorrem (…), desde logo ao nível da sustentabilidade dos recursos marinhos, da biodiversidade e dos ecossistemas”.

O Grupo Parlamentar de Os Verdes recomenda ainda ao Governo que assuma as medidas necessárias, com vista à construção, no Barreiro, da unidade de processamento de biovalor para serem desenvolvidas técnicas de processamento térmico e de alta pressão, bem como a valorização das conchas, mas também para garantir a segurança alimentar.

Por outro lado, aconselha o Executivo a elaborar um plano da gestão de recursos, que estabeleça o universo de licenças a atribuir face aos recursos disponíveis e que regulamente toda a cadeia de comercialização e que assegure a recuperação de espécies e habitats, mitigando ou mesmo eliminado os focos de contaminação das águas do Estuário do Tejo.

Perigo para a saúde

No seu Projecto de Resolução, Os verdes salientam ainda que os bivalves recolhidos no Estuário do Tejo “são vendidos, directamente em mercados e restaurantes ou a intermediários que posteriormente os introduzem no mercado de forma ilegal e a preços muito superiores ao preço da primeira venda”.

“E o pior é que os bivalves ilegalmente transaccionados, não estando sujeitos a análises ou processo de depuração, chegam ao consumidor contaminados com toxinas e metais pesados, o que potencia um grave problema de saúde pública”, frisa o documento acrescentando que “se o Governo não procede à definição e ao licenciamento das zonas de afinação, para a depuração em meio natural de bivalves, e se não há depuradora industrial, para além de a venda ser ilegal, os bivalves chegam à mesa do consumidor potencialmente contaminados”.

Pode ler o Projecto de Resolução n.º 1408/XIV/2.ª completo aqui.

Agricultura e Mar Actual