AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, destacou hoje, 20 de Abril, na Horta, que os objectivos principais do sector para 2021 são “o apoio ao investimento, a formação, a fiscalização” e as condições para um melhor futuro do mar e das pescas dos Açores.
Durante o debate parlamentar sobre a proposta de Plano e Orçamento da Região para 2021, Manuel São João esclareceu que o sector tem um investimento público na ordem dos 42 milhões de euros, “entre fundos regionais e fundos comunitários”.
“Repartidos quase de forma equitativa”, avançou Manuel São João, estes fundos destinam-se a diversos projectos a desenvolver na área do mar e das pescas.
Cluster do Mar
Para o Projecto Controlo, Inspecção e Gestão estão alocados 3,7 milhões de euros, explicou o secretário Regional, destacando uma “nova acção com o Cluster do Mar”, que inclui “84 mil euros para a construção de um novo navio de investigação e 1,4 milhões de euros para a construção do Tecnopolo Martec”.
Em relação ao projecto de Infra-estruturas de Apoio às Pescas, as verbas designadas são de 9,7 milhões de euros, sendo que o contrato programa com a Lotaçor, no âmbito da gestão e exploração dos portos de pesca, “absorve 7,6 milhões de euros”, disse.
No Projecto Frota e Recursos Humanos, com uma verba de 4 milhões de euros, o governante avançou que “as maiores fatias vão para o Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira”.
Apoio às associações
“O Projecto Produtos da Pesca e Aquicultura inclui os apoios ao funcionamento das associações do sector”, com 910 mil euros, prosseguiu Manuel São João, destacando “mais 900 mil euros para o Regime Suplementar do Plano de Compensação”.
Com uma verba de 16,2 milhões de euros, “em que apenas 1,2 milhões saem do Orçamento da Região”, o Projecto Regimes de Apoio e Assistência Técnica do Mar 2020 destina-se à operacionalização dos fundos ao abrigo daquele programa comunitário, assegurou.
Para o governante, o ano de 2021 será “fundamental para a preparação das intervenções no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 em áreas como a protecção da biodiversidade marinha, ordenamento do espaço marítimo e da economia azul sustentável”.
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