AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de segurança Alimentar e Económica instaurou 2 processos-crime e 89 processos de contra-ordenação na sua Operação Sabores do Mundo. Procedeu ainda, à suspensão de actividade de 5 operadores económicos pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de e à apreensão de cerca de 25 toneladas de géneros alimentícios, de 550 embalagens, de 850 garrafas de vinho, e de 8 instrumentos de pesagem (balanças), tudo no valor estimado de 56.000 euros.
A ASAE realizou uma operação de fiscalização, de Norte a Sul do País, através das Unidades Regionais, direccionada a estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do Mundo e a lojas abertas fora de horas — de horário livre, entre as 0 e as 8 horas, onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas —, com o objectivo de verificar o cumprimento dos requisitos de regulação do sector.
Como balanço da operação assinala-se a fiscalização de 225 operadores económicos, tendo sido instaurados 2 processos-crime por géneros alimentícios avariados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contra-ordenação, destacando-se como principais infracções, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem, a falta de preços em bens e do livro de reclamações, entre outras, refere um comunicado de imprensa daquela Autoridade.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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