AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A maioria dos planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC) entregues pelos Estados-membros à Comissão Europeia “não consegue resolver adequadamente as crises urgentes da perda de biodiversidade e das alterações climáticas”. Esta é a conclusão de uma nova avaliação feita aos Planos Estratégicos nacionais, conduzida pelo European Environmental Bureau e pela BirdLife Europe.
Esta avaliação “constata que os mesmos ficam aquém das ambições anunciadas pelos governos, revelando também a falta de objectivos claros e coerentes com as necessidades, medidas e financiamento para travar a perda de biodiversidade e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa”.
Em comunicado de imprensa, subscrito pela ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, aqueles ambientalistas referem que a avaliação classificou 18 dos 23 planos estratégicos apresentados pelos Estados-membros como “pobres ou muito pobres nas diferentes dimensões exploradas: espaço para a natureza, protecção dos prados e pastagens, turfeiras e zonas húmidas, verba para a protecção da biodiversidade e acção climática, subsídios prejudiciais à natureza e envolvimento de ONGAs”.
Estes planos estratégicos, já submetidos à Comissão Europeia, pormenorizam a forma como os Estados-Membros irão aplicar os avultados subsídios da UE para implementar a reforma da Política Agrícola, que a Comissão pretende que seja mais justa, mais ecológica e mais flexível. Portugal ficou classificado com baixa pontuação (nível vermelho) em todos os critérios analisados.
Acrescenta o mesmo comunicado que os resultados desta avaliação “vão ao encontro das preocupações manifestadas anteriormente por dezenas de organizações, que denunciaram a falta de compromisso para realizar as mudanças estruturais e urgentes de que o planeta necessita, combatendo eficazmente as alterações climáticas e travando o rápido declínio de biodiversidade que acontece por todo o Mundo”.
ONGAs não foram formalmente envolvidas
Portugal submeteu o seu PEPAC a Bruxelas no final de 2021. No início de Fevereiro, 22 organizações portuguesas denunciaram à Comissão Europeia o incumprimento do Regulamento (UE) 2021/2115 relativo ao PEPAC e também das Recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste Plano Estratégico em Portugal. Entretanto, foi também iniciada a consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PEPAC de Portugal, num processo que levanta muitas dúvidas: as ONGAs não foram formalmente envolvidas na elaboração da AAE agora em consulta, como é obrigatório por lei; e não se compreende como a AAE – que devia ter sido concluída antes da entrega do PEPAC em Bruxelas – irá ser integrada no PEPAC que a Comissão Europeia já se encontra a analisar.
Num período crítico em que os planos estratégicos nacionais estão a ser negociados entre os Estados-membros e a Comissão, esta avaliação indica que “estes estão severamente desalinhados com os objectivos do Pacto Ecológico Europeu e com os compromissos para o ambiente e clima” assumidos na estratégia europeia “Do Prado ao Prato” e na Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030.
“A PAC representa 31% do orçamento total da UE – é inaceitável e irracional utilizar dinheiro para continuar a alimentar a destruição da natureza. A Comissão deve pressionar os Estados-membros a utilizar este dinheiro para melhorar o estado da natureza e trazer de volta a biodiversidade em toda a Europa”, considerou Tatiana Nemcova, da BirdLife Europe e perita em agricultura da UE.
“Estes planos não são nem verdes nem justos. Os Estados-membros não estão a cumprir os objectivos do Pacto Ecológico Europeu nem a necessidade de reforçar os seus planos com financiamento adequado e medidas que garantam a protecção da natureza e do clima”, disse Sophia Caiati, Assistente de Política para a Agricultura, EEB.
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