AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Município de Mangualde já tem no terreno a equipa itinerante de cadastro eBUPi, que visa a expansão do processo de alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi) a todos os concelhos de Portugal e o desenvolvimento dos sistemas de informação e de interoperabilidade de suporte ao BUPi.
A autarquia realça em nota de imprensa que o Município de Mangualde já tem em funcionamento o balcão eBupi, desde Junho de 2021, no edifício da Câmara Municipal, “agora fortificando-se com a junção da equipa itinerante”.
O presidente da Câmara Municipal de Mangualde, Marco Almeida, considera que “com as equipas móveis deste projecto vamos acelerar o cadastro e vamos assistir a um aumento gradual no número de matrizes inscritas. Ainda há muito trabalho a desenvolver e há um longo percurso a fazer para aprofundar o nosso conhecimento sobre os limites do nosso território”.
A missão do BUPI é garantir a expansão do sistema de informação cadastral simplificado, para agregar informação local e criar uma base de conhecimento relevante sobre o território.
Este projecto, cuja coordenação conjunta cabe ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Justiça, surge pela necessidade de aumentar o conhecimento sobre quem são os proprietários de prédios, bem como os limites efectivos das suas propriedades no território português. Assenta em 4 pilares fundamentais: ordenamento do território, valorização de recursos, identificação dos proprietários e prevenção de incêndios rurais.
Esta iniciativa resulta de uma candidatura, apresentada pela CIM Viseu Dão Lafões, ao Programa Operacional Centro 2020, com vista à implementação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificado na Região Viseu Dão Lafões, num investimento global superior a 2,3 milhões de euros.
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