AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia já anunciou a sua proposta sobre os limites de pesca em mar profundo para 2021-2022. As Organizações Não Governamentais (ONG) congratulam os passos positivos dados no sentido de seguir os pareceres científicos. No entanto, dizem que a proposta da Comissão Europeia até agora inclui números concretos apenas para as três unidades populacionais de profundidade que são pescadas apenas pela UE. As restantes 6 unidades populacionais de águas profundas partilhadas com o Reino Unido serão discutidas entre a UE e o Reino Unido, que terão que trabalhar em conjunto para garantir a gestão sustentável dos stocks de águas profundas no Atlântico Nordeste.
E garantem que a proposta “não vai suficientemente longe para garantir a protecção e permitir a recuperação destas espécies tão sensíveis e únicas, algumas das quais são as mais vulneráveis conhecidas pela humanidade”.
Assim, as ONG pedem aos decisores europeus que definam limites de pesca para as populações de peixes de profundidade de acordo com os pareceres científicos, a abordagem precaucionária e considerando o impacto negativo da pesca destas espécies nos frágeis ecossistemas de profundidade.
“Saudamos a proposta da Comissão Europeia, que parece seguir o parecer científico para o peixe-espada preto no Golfo da Biscaia, águas ibéricas e nos Açores e para o goraz nas águas atlânticas ibéricas”, afirma Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da Sciaena.
Discussões com o Reino Unido
E acrescenta que “esperamos que a UE siga a ciência da mesma forma em todos os outros limites da pesca em mar profundo, tanto internamente, como também nas discussões com o Reino Unido, uma vez que esta é a única maneira de garantir populações e ecossistemas de peixes de profundidade saudáveis”.
“Consideramos que a Comissão deveria ter seguido os pareceres científicos relativos ao lagartixa-da-rocha nos estreitos de Skagerrak e Kattegat, propondo captura zero desta unidade populacional”, diz Andrea Ripol, policy officer de pescas da Seas At Risk.
“Na verdade, deve questionar-se se a UE deveria solicitar aconselhamento científico sobre capturas “sustentáveis” e recomendar licenciar a captura legal de uma espécie classificada como “em perigo” na lista vermelha da IUCN. Ignorar o estado de perigo de espécies sensíveis vai contra os compromissos-chave da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 de restabelecer a biodiversidade e os ecossistemas marinhos”, acrescenta Andrea Ripol.
Falta de gestão de tubarões de profundidade
Por sua vez, Irene Kingma, da Dutch Elasmobranch Society diz: “estamos muito preocupados com a falta de gestão de tubarões de profundidade”, acrescentando que “a proposta de remoção da isenção para a captura de tubarões com palangre é um passo positivo que deve ser seguido com o desenvolvimento de medidas de protecção e recolha de dados melhorada para estas espécies extremamente vulneráveis. A Comissão e os Estados-membros comprometeram-se com isso em 2016, mas, até ao momento, nenhuma acção foi proposta”.
Já Javier López, director da campanha de Pesca Sustentável da Oceana na Europa, salienta que “devido ao Brexit, a partir deste ano, mais de 60% dos stocks de peixes de profundidade geridos através de limites de captura exigirão um acordo entre o Reino Unido e a UE. Portanto, a situação dos stocks de profundidade e dos habitats em que vivem dependerá principalmente da cooperação entre ambas as partes”.
Para aquele responsável, “um cenário de não cooperação em que ambas as partes estabeleceriam limites de captura unilateralmente só pode resultar em sobrepesca generalizada que seria não apenas destrutiva para o vulnerável ecossistema do mar profundo, mas também para a frota pesqueira. Pedimos ao Reino Unido e à UE que cheguem a um acordo sobre os limites de captura com base em critérios ambientais e tendo em conta os melhores pareceres científicos”.
Espécies de profundidade
Em comunicado conjunto aqueles ambientalistas explicam que as espécies de profundidade tendem a ter crescimento lento, maturação tardia e vida longa, o que as torna excepcionalmente vulneráveis à sobreexploração.
Algumas das espécies de águas profundas exploradas comercialmente vivem até aos 80 anos e algumas só atingem a maturidade reprodutiva ao fim de muitos anos.
“Resultante de lacunas de conhecimento e de graves deficiências na sua gestão, a maior parte das unidades populacionais de profundidade na Europa está gravemente esgotada ou em estado desconhecido, o que também põe em risco a viabilidade das comunidades piscatórias que delas dependem”. É por isso que as ONG também pedem acções para colmatar faltas de dados e para adoptar e implementar urgentemente planos de recuperação e gestão para algumas das espécies mais ameaçadas, como os tubarões de profundidade.
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