AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), mantém os valores do apoio a agricultores, aquicultores e pescadores no que diz respeito ao gasóleo colorido e marcado iguais aos de 2024.
Assim, a proposta é de que os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2.000 litros, têm direito a um subsídio de 0,06 euros por litro daquele combustível utilizado na respectiva actividade, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e da alimentação.
Mas, o subsídio “é acrescido de € 0,04 por litro para os pequenos agricultores detentores de Estatuto de Agricultura Familiar”, adianta o documento.
Por outro lado, no ano de 2025, o gasóleo colorido e marcado pode ainda ser consumido por veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais integradas no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Refira-se que o gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido por gasóleo verde ou por gasóleo agrícola, é o gasóleo que pode ser adquirido com redução ou isenção total do imposto especial de consumo no momento do abastecimento.
O benefício do gasóleo colorido e marcado, consiste na redução ou isenção do imposto especial de consumo, tributado no preço de venda ao público, do gasóleo adquirido para a execução de determinadas actividades económicas. Desde o início da década de 90 do século passado, que o acesso a este benefício faz-se através da utilização do cartão de gasóleo verde.
Pode ler a proposta de Orçamento do Estado para 2025 aqui.
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