OE 2023. Zero propõe suspensão dos projectos de regadio colectivo de iniciativa estatal

A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável defende que, “entre outras medidas, que sejam suspensos os projectos de regadio colectivo de iniciativa estatal e seja feita uma pós-avaliação alargada e isenta da aplicação do Programa Nacional de Regadios”. Em causa, está por exemplo, a suspensão do avanço do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, conhecido por Barragem de Pisão.

Esta proposta da associação ambientalista, apresentada ontem, 14 de Novembro, faz parte de um conjunto de “soluções para discussão” no Orçamento do Estafo para 2023, centradas nas áreas da energia, da economia circular e dos recursos hídricos.

Refere a Zero em comunicado de imprensa que “o Governo tem sido intransigente quanto à política de desenvolvimento rural assente em grandes aproveitamentos hidroagrícolas (AH) de iniciativa estatal, insistindo numa lógica de investimento público assente em premissas do século passado, quase literalmente quando se trata de obras aludidas no antigo Plano de Rega do Alentejo”.

“O não reconhecimento das parcas mais-valias públicas destes projectos, face a impactes socioambientais graves, tem sedimentado pressupostos falsos quanto ao resultado destas políticas, de que são marca expressiva a ideia do contributo para a fixação demográfica através de uma franca melhoria das economias locais”, reforça o documento.

E realça que “a realidade é bem díspar. Por exemplo, o investimento público é aproveitado por uma minoria de beneficiários directos, ligados a uma agricultura de base fundiária e ao agronegócio, deixando de fora a maior parte dos agricultores e territórios rurais, com parco investimento público que incida sobre as suas necessidades e desafios. O fomento do regadio colectivo de iniciativa estatal tem absorvido a maioria do investimento público estratégico, criando de forma artificial assimetrias que prejudicam a competitividade interna da agricultura nacional”.

Pisão no OE

Relembre-se que o Relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) destaca como exemplo relevante para territórios do Interior, que se traduzem em investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os 120 milhões de euros contratualizados pela CIMAA — Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo relativos ao Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato.

Este Empreendimento tem como objectivos principais a criação de uma reserva estratégica de água de abastecimento público que permitirá o estabelecimento de novas áreas de regadio. Serão instalados painéis fotovoltaicos terrestres de 75 MW (1ª fase) e uma 2ª fase de 65MW de painéis terrestres, além de painéis fotovoltaicos flutuantes de 10 MW.

Agricultura e Mar