AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza contabiliza um total de 119 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2019, mais 59 do que no ano passado, nas áreas da saúde e alimentação, agricultura e florestas, justiça social e fiscal, protecção ambiental e animal.
Entre as propostas, o PAN defende (Artigo 196.º) a distinção entre o fim do animal para fins de obtenção do apoio, ou seja, “retirar raça Bravo-Lide das raças elegíveis PDR 2020”.
Por outro lado, os responsáveis por aquele partido, propõem ainda (Artigo 137.º) “não atribuir apoio à produção de carne e leite aos animais vivos que são exportados”.
Entre as muitas propostas de alteração ao OE 2019, o PAN pede contratação de vigilantes da natureza, reforço de meios humanos para o Banco Português do Germoplasma Vegetal, a criação de uma unidade de salvação e resgate animal, um Manual de Procedimentos para o período pós-incêndio e a utilização de agentes extintores retardantes na prevenção e combate aos incêndios.
Floresta
Ainda no que diz respeito à área florestal, o PAN propõe o reforço de verbas do Fundo Florestal Permanente para contratação de vigilantes (projecto piloto) e o reforço do prémio de manutenção das árvores folhosas patente no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (extinção do prémio das resinosas).
Por outro lado,aquele partido defende a criação de um programa de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas, com um reforço de 2 milhões de euros (50% do Fundo Florestal Permanente e 50% do Fundo Ambiental) para criação de programa de financiamento de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas num total de 1.000/hectares, bem como apoio à manutenção no valor de 250€/ano/hectare, durante 21 anos.
Agricultura biológica
Já na agricultura biológica, o PAN defende a promoção da produção biológica, a promoção do conhecimento concernente à produção biológica e os apoios ao investimento para a agricultura biológica.
Quanto aos produtos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura biológica o PAN quer se tenham taxa reduzida, assim como nos fertilizantes orgânicos.
Aquele partido defende ainda uma taxa reduzida de IVA para produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.
Veterinária
Na actividade veterinária, o PAN quer a nomeação de médicos veterinários municipais e centros de recolha para animais de pecuária e selvagens e actos médico-veterinários à taxa reduzida.
Por outro lado, há ainda propostas no sentido de acabarem o subsídios à construção de novas barragens, o aumento da taxa de IVA do leite achocolatado e aromatizado e a existência depapel reciclado à taxa reduzida.
Pescas
Na área do mar, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza pede a criação de um programa de monitorização de resíduos de artes de pesca perdidas no mar (IPMA) e a criação de um programa de remoção de resíduos de arte de pesca.
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