AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, após o debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2019, dá agora continuidade às negociações com o Governo na especialidade. O partido deu, para já, entrada de 75 propostas de alteração, nas áreas da justiça social e fiscal, saúde e alimentação, agricultura e florestas, protecção ambiental e animal.
Entre as propostas contam o aumento do IVA dos pesticidas (fitofarmacêuticos) — que são também utilizados na agricultura em modo biológico — dos actuais 6% para a taxa intermédia de 13% até 2020, e para a taxa normal de 23% a partir desse ano.
Pesticidas em Espanha com IVA de 10%
Na proposta do PAN para a redução do IVA da alimentação de animais de companhia de 23% para 13%, os responsáveis pelo partido justificam a medida por em Espanha ser apenas de 10%, situação que “tem elevado impacto na nossa economia, afectando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha”.
No entanto, a mesma justificação do PAN não se aplica para o IVA dos pesticidas, pois em Espanha este imposto tem uma taxa de 10% (Ver aqui a lista de IVA em Espanha).
De realçar ainda que, na proposta, segundo a informação enviada à imprensa, o PAN não distingue os pesticidas químicos dos orgânicos, ou seja, todos poderão ter um aumento do IVA.
Aumento da taxa de IVA dos pesticidas
Diz o PAN que, de acordo com a Sociedade Portuguesa de Saúde Ambiental “directa ou indirectamente, todos estamos expostos aos pesticidas (fitofarmacêuticos) utilizados na agricultura através dos alimentos que comemos ou da água que bebemos, por contaminação agrícola”, sendo que as grávidas e as crianças correm um risco acrescido quando expostas a pesticidas.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação ou a Organização Mundial de Saúde, nomeadamente através da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro (IARC), reforça a proposta do PAN, têm vindo a alertar para os vários problemas de saúde directa ou indirectamente relacionados com a exposição a pesticidas.
Neste sentido, o PAN propõe uma alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020, e para a taxa normal (23%) a partir desse período, tendo ainda apresentado medidas para estimular a produção em modo biológico, mais saudável e sustentável.
Redução do IVA da alimentação de animais de companhia (de 23% para 13%)
Outra das propostas tem a ver com a alimentação de animais de companhia. Actualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares destinados a animais de companhia, como rações, é de 23%, sendo, por exemplo, em Espanha de apenas 10%.
“Esta situação tem elevado impacto na nossa economia, afectando a competitividade das empresas nacionais, pois quem vive nas regiões junto à fronteira opta por os adquirir em Espanha, tendo ainda consequências ao nível da perda de receita fiscal pela não cobrança pelo Estado do IVA, que será cobrado pelo Estado espanhol, com a venda daqueles produtos”, refere a proposta do PAN.
“Situação prejudica muitas associações zoófilas”
Para o PAN, esta situação “prejudica muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares que se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo, pelo que a redução da taxa de IVA contribuiria para uma poupança significativa para estas entidades”.
A proposta do partido refere ainda que o IVA aplicado à alimentação dos outros animais está em 6%. Pelo que o PAN volta a propor a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia.
Centros de Recolha Oficial de Animais
Por outro lado, o PAN defende o reforço das verbas para apoiar os municípios para construir e modernizar Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) e para campanhas de esterilizações.
O PAN pretende para 2019 um reforço do apoio à construção de CROA no valor de 2 milhões de euros. Também, e para fazer face à “necessidade de aposta generalizada na esterilização de animais”, o PAN propõe ao Governo que aposte numa “campanha nacional de esterilização no montante de 1 milhão de euros para os animais que estão nos canis”, em errância e para os casos de detenção de animais por pessoas com comprovada carência económica.
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