AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 pretende o desenvolvimento da certificação e promoção dos produtos da pesca e da aquacultura, com diferenciação positiva para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo. E propõe defender a garantia da segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas, defendendo produtores e consumidores e apoiando a exportação da moluscicultura nacional.
O Ministério do Mar, liderado por Ana Paula Vitorino, propõe ainda a instalação de um centro de depuração, cozedura e transformação de bivalves no estuário do Tejo, garantindo padrões de segurança a esta actividade.
Por outro lado, segundo o relatório do OE 2018, Ana Paula Vitorino pretende promover a cultura marítima na identidade nacional (cultura, lazer e desporto), através de acções de informação e educação sobre o potencial e os riscos associados ao recurso oceano e sensibilizar crianças e jovens para o conhecimento do oceano, nomeadamente, promovendo a literacia do Oceano na sociedade portuguesa.
Ainda no âmbito dos três eixos estratégicos para a área do Mar, o Governo dará continuidade à simplificação administrativa de alguns processos nomeadamente o licenciamento, as vistorias e as inspecções, revendo procedimentos, diminuindo os prazos de resposta e apostando na Plataforma do Mar (ponto único de acesso digital a toda a informação e processos de registo e licenciamento da actividade económica em meio marinho: aquicultura, mergulho profissional, energia, embarcações e serviços marítimos, náutica de recreio, pesca, títulos de utilização privativa do espaço marítimo) visando uma melhor articulação entre as diversas entidades intervenientes, tal como previsto no Programa Simplex+ 2016.
Gestão portuária de recreio para municípios
Na área do Mar, o Governo pretende transferir para os municípios a gestão das infra-estruturas portuárias da náutica de recreio e com eles coordenar as decisões relativas a portos de pesca e estruturas secundárias de pesca, tendo em vista uma melhor eficiência de gestão e uma política de maior proximidade à realidade local, assegurando assim a prestação de um melhor serviço público.
O relatório do OE 2018 salienta também os vários compromissos de índole internacional assumidos pelo Governo na área do mar, os quais se encontram associados às seguintes iniciativas: Oceans Meeting; Biomarine Business Conference; United Nations Ocean Conference; Shipping Week; Campanha de Recolha e Prevenção do Lixo Marinho; Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022).
Agricultura e Mar Actual
