AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo vai alargar a incidência dos impostos especiais de consumo aos refrigerantes actualizando as restantes tributações do consumo com finalidade extra-fiscal à taxa de 3%. Através do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) o Governo espera arrecadar mais 80 milhões de euros no próximo ano com a venda de refrigerantes.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o Governo “propõe o alargamento da tributação especial do consumo às bebidas açucaradas (incluindo as bebidas com outros edulcorantes), seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que sustenta a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças, e a poupança de custos para os sistemas de saúde. Seguindo o exemplo de outros países europeus, o imposto irá incidir sobre as bebidas açucaradas com menor valor nutricional, ficando isentos os sumos de frutas e néctares, bem como as bebidas lácteas”.
O documento prevê taxar a 8,22 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e a 16,46 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.
Segundo as contas do jornal Público, uma lata de refrigerante vai custar mais cinco cêntimos e meio. O litro pode ficar até 16,5 cêntimos mais caro. As cidras também vão passar a ser tributadas. Mais sete cêntimos, em média, por um pack de quatro garrafas.
Estão isentas deste imposto as bebidas à base de leite, soja ou arroz, sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã e as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos.
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