O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que, sobre o apoio específico para a redução da produção de leite de vaca, “tendo presente a necessidade dos requerentes apresentarem um pedido formal de candidatura a este apoio”, foi disponibilizado na área reservada do Instituto um formulário especifico para este efeito, ao qual podem aceder directamente os beneficiários através do O Meu Processo » Medidas de Mercado » Leite e Produtos Lácteos » Redução Voluntária da Produção de Leite ou, nessa impossibilidade, dirigirem-se às entidades credenciadas para efectuarem a candidatura em seu nome.
Refere o IFAP que a abolição das quotas leiteiras em Abril de 2015 “contribuiu para o significativo aumento de produção na União Europeia, que conjugado com o embargo Russo a importações da UE em Agosto de 2014 e a desaceleração nas economias emergentes (desde logo a China), geraram largos excedentes tanto de leite como de produtos lácteos e um pronunciado desequilíbrio entre oferta e procura à escala global”.
Desde 2015, o impacto a nível de preços tem sido acentuado, com perdas económicas significativas para os produtores de leite. Reconhecido esse facto, a Comissão aprovou um novo conjunto de medidas de apoio no valor de 500 milhões de euros, dos quais 150 milhões são destinados a apoiar a redução voluntária de entregas de leite.
“Embora as medidas já adoptadas pela Comissão desde o início do embargo Russo tenham permitido mitigar ligeiramente a situação, não alteraram, contudo, o desequilíbrio existente”, salienta o IFAP.
As regras desta ajuda, e legislação aplicável, podem ser consultadas em Apoio Específico para a Redução da Produção de Leite de Vaca.
Agricultura e Mar Actual