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O secretário Regional da Agricultura e Florestas revelou hoje que serão abrangidos com a nova proposta de subsídio de risco, que consta do Decreto Legislativo Regional (DLR) apresentado pelo Governo dos Açores ao Parlamento, 373 trabalhadores que exercem funções nos matadouros na Região, dos quais 334 são do IAMA — Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas e 39 desempenham funções inspectivas.
“Este DLR contempla todas as questões acordadas com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) no âmbito do processo negocial, e que foram também estabelecidas por protocolo com a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas no que se refere, nomeadamente, à produção de efeitos a 1 de Janeiro, em relação à actualização do valor do subsídio de risco e da sua progressão em função dos anos de serviço dos trabalhadores”, referiu João Ponte.
Reivindicação dos trabalhadores
O secretário Regional acrescentou que esta alteração teve por base a reivindicação dos trabalhadores quanto à criação de uma carreira específica para os matadouros nos Açores, à semelhança do que existia até 2008.
João Ponte, em declarações no final de uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, em Ponta Delgada, salientou que actualmente o subsídio de risco corresponde a 20% do vencimento no primeiro escalão da respectiva categoria de ingresso do trabalhador, mas com a actual proposta o valor inicial do subsídio é fixado nos 33%, podendo atingir os 50%, em função da antiguidade na carreira.
“Do ponto de vista do Governo dos Açores, trata-se de uma alteração justa e que dignifica os trabalhadores que exercem este tipo de funções em condições muito particulares, de grande exigência, com riscos consideráveis, que criam limitações na capacidade física dos trabalhadores, que são agravadas com o decurso do tempo”, afirmou o governante.
Na audição, o secretário Regional afirmou aos deputados que os abates de bovinos entre 2012 e 2019 cresceram 30% nos Açores, sendo que, só na Ilha de São Miguel, atingiu os 60%, enquanto, nos últimos quatro anos, o abate de aves e suínos aumentou quase 10%, dados que evidenciam um incremento na actividade produtiva nos matadouros dos Açores.
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