New Economics Foundation diz que Portugal não está a gerir pescas no interesse público

A New Economics Foundation (Fundação para a Nova Economia) publicou uma nova análise na qual revela que Portugal “não está a gerir as pescas no interesse público”.

O estudo da fundação mostra que existe uma grande variação entre 12 Estados-membros da UE e, simultaneamente, uma “incapacidade geral de obtenção dos melhores resultados para a indústria e para os cidadãos”. Embora os totais admissíveis de captura nas águas europeias sejam acordados através de negociações entre os ministros europeus, a distribuição dos direitos de pesca é “posteriormente determinada por cada um dos governos”, refere o estudo.

A análise da fundação demonstra que cada um dos Estados-Membros, incluindo Portugal, pode “fazer muito mais para garantir um acesso justo às unidades populacionais de peixes”.

Griffin Carpenter, economista da New Economics Foundation, afirma que “as pescas devem ser não só sustentáveis, como também justas. Portugal pode apoiar os pescadores e as comunidades pesqueiras do litoral através de uma melhor gestão das possibilidades de pesca”.

“O sistema português de direitos de pesca carece de transparência, quer em relação a quem tem os direitos de pesca, quer à forma como as quotas são distribuídas. Devem ser feitas reformas para garantir um sistema responsabilizador”, adianta aquele responsável.

As unidades populacionais de peixes são um recurso público fundamental, daí que o respectivo acesso motive acesa discussão na UE e em cada um dos Estados-membros. Os diferentes governos resolveram a questão do acesso de maneiras diversas.

O relatório da fundação averigua como 12 Estados-membros da UE (Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Polónia, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido) tomam essas decisões e as consequências que daí podem advir.

Sistemas vigentes variam significativamente

Os sistemas vigentes variam significativamente. Apesar de os pescadores da Bélgica e da Holanda capturarem muitas das mesmas espécies nas mesmas águas, as quotas racionadas pelo governo do primeiro país e o mercado de direitos de propriedade do segundo “estão nos antípodas um do outro em termos de estratégia de gestão. Um sistema bem-sucedido deve permitir que os pescadores prosperem, o público beneficie, garantindo simultaneamente um processo decisório responsabilizador e justo”, avança o estudo da Fundação. O relatório estabelece um quadro de objectivos que reflecte isto mesmo.

Embora alguns Estados-membros tenham melhor desempenho do que outros, em todos eles a “gestão das pescas se revela dispendiosa e geradora de fraca receita pública”. O acesso à indústria pesqueira para novos operadores “é difícil e a transparência de muitos dos sistemas de possibilidades de pesca é baixa. Cada um dos governos deve fazer mais para melhorar tanto estes sistemas como a pesca, de modo a alcançar os melhores resultados para os seus cidadãos”, acrescenta o estudo.

Pode consultar o estudo aqui.

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