A Câmara Municipal de Miranda do Douro informa que decorreu ontem, 10 de Março, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, a assinatura de Protocolos de Apoio Financeiro, entre o Executivo Municipal e o Executivo das Juntas de Freguesia de São Martinho de Angueira e da União de Freguesias de Constantim e Cicouro.
Foram ainda assinados Protocolos de Apoio Financeiro com a Cooperativa Agrícola de Palaçoulo (OPP) e com a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Miranda do Douro.
“Constituem atribuições do Município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respectivas populações, em articulação com as freguesias e, designadamente, entre outras”, nos domínios “do equipamento rural e urbano; património, cultura e ciência; tempos livres e desporto; ambiente; promoção do desenvolvimento; urbanismo”, refere a autarquia em nota de imprensa.
A Cooperativa Agrícola de Palaçoulo/Organização de Produtores Pecuários de Miranda e Vimioso (OPP), tem um apoio de 9.174 euros. “A Câmara Municipal concede apoio de modo a que esta Cooperativa consiga suportar os custos no rastreio sanitário/serológico e vacinação dos suínos das explorações do Concelho de Miranda do Douro.
O montante será aplicado na realização de dois rastreios, bem como em três campanhas de vacinação, contra a Doença de Aujeszky“.
À freguesia de São Martinho de Angueira foi atribuído um apoio no valor de 16.186 euros, para executar obras de “limpeza, desmatação, reforço de taludes e deslocação de inertes da Lagoa – sito no Lugar de Codeço”, tendo como objectivo “a retenção do máximo possível de água, tornando-se uma mais-valia para a agricultura, bem como tornando esta zona uma mais-valia para a captação de água para meios aéreos e terrestres de combate aos incêndios”.
A Junta de Freguesia de Constantim e Cicouro, conta com um apoio de 17.500 euros, pois “carece de executar algumas obras de construção de caminhos e limpeza de zonas rurais, consistentes, concretamente em:
Construção e limpeza de vários caminhos por forma a facilitar o acesso da população às suas propriedades e no controlo/combate aos fogos florestais”. Este montante serve ainda de apoio à “intervenção e limpeza de diversas lagoas da freguesia, no sentido de conseguir um maior armazenamento de água, perspectivando que se consigam manter maiores reservas de água para os períodos com menor pluviosidade”.
Já a ACIMD — Associação Comercial e Industrial do Concelho de Miranda do Douro tem um apoio de 50.000 euros. “O apoio financeiro a atribuir pela autarquia, destina-se exclusivamente a custear as despesas tidas, com a realização e desenvolvimento de actividades promocionais do comércio, restauração e turismo local, nomeadamente: Festival Gastronómico – Feira dos Sabores; Semana do Bacalhau/Carne Mirandesa/Cordeiro Mirandês e Fumeiro; Passeio de Carros Antigos- Clássicos; Famidouro; Montras de Natal; oferta de pinheiros e Passadeira Vermelha; oferta de sacos; campanha de promoção do comércio local e dias específicos; Rotas Temáticas; Montras improváveis; colaborar com o Município na realização conjunta de actividades”, explica a mesma nota.
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