AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Os desafios sociais e os desafios ecológicos são parte da mesma luta pela sustentabilidade, pela justiça e pela igualdade», afirmou o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, perante uma sala cheia de representantes do sector das pescas.
O ministro passou o Dia Nacional do Mar, em Sesimbra, no Encontro Nacional subordinado ao tema “Mar: desafiar o futuro das pescas”, no passado dia 16 de Novembro, organizado pela Mútua dos Pescadores de Sesimbra. “Vim para ouvir e aprender mais”, disse.
“Nos tempos actuais o aproveitamento dos recursos só será benéfico se for sustentável e se for gerido no presente tendo em atenção o futuro. As pescas são uma das últimas, se não mesmo a última actividade humana em que se exploram recursos vivos selvagens”, referiu Serrão Santos.
“Desafios muito particulares”
“E isto representa desafios muito particulares tanto mais que há necessidade de mudar o paradigma alimentar e os oceanos serão chamados a contribuírem mais para uma alimentação saudável o que aumentará a procura por recursos marinhos. O que significa que uma melhor governação representa, provavelmente, a única forma para aumentar a produção de alimentos do mar”, acrescentou.
O ministro apresentou a estratégia para o Mar visando o “desenvolvimento sustentável numa forma integrada e inclusiva, baseado no conhecimento científico e na promoção da inovação, assim como a utilização dos espaços marinhos numa perspectiva de gestão sustentável dos recursos marinhos e do ambiente marinho. Neste contexto é essencial o envolvimento da sociedade civil, dos seus utilizadores, dos seus pescadores”.
“Os mares e o Oceano contêm importantes recursos não só alimentares, mas também energéticos, biotecnológicos, culturais e turísticos o que nos incentiva a desenvolver esforços para atingir um nível óptimo de capacidade e de integração de diferentes interesses e actividades”, salientou.
Acções concretas
Ricardo Serrão Santos apelou à confiança e ao empenho de todos na valorização da pesca no contexto da Economia Azul e apresentou acções concretas a desenvolver pela área de Governo do Mar:
- Implementar o novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho Nacional, visando desenvolver a economia azul de forma sustentada.
- Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão.
- Reestruturar e modernizar a frota pesqueira adaptando-a às reais oportunidades de pesca, com o enquadramento no novo FEAMP, aumentando a competência e atractividade do sector.
- Implementar a co-gestão em alguns dos recursos pesqueiros.
- Apostar na investigação, no conhecimento dos recursos e na sua valorização comercial, assegurando uma pesca sustentável de longo prazo competitiva e melhorando os rendimentos dos pescadores.
- Contribuir activamente para a concretização do objectivo do Rendimento Máximo Sustentável dos recursos pesqueiros.
- Continuar a colocar no centro da acção do Governo a melhoria das condições de trabalho e a segurança a bordo dos pescadores.
Além destas, o ministro referiu:
- O novo regime jurídico da actividade profissional do marítimo recentemente publicado (Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de Outubro), traz responsabilidades acrescidas na promoção da formação de competências específicas para o exercício da actividade marítima, designadamente as que decorrem das Convenções e Convénios Internacionais sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos (STCW e STCW-F).
- A recente ratificação por Portugal da Convenção n.º 188 da OIT, relativa ao trabalho no sector da pesca, que estabelece normas mínimas em matéria de trabalho a bordo, condições de serviço, alojamento e alimentação, protecção da segurança e da saúde no trabalho, cuidados médicos e segurança social, para o sector das pescas, é mais um importante compromisso na dignificação da profissão para além de acautelar a segurança a bordo. Com esta ratificação Portugal alarga o número de instrumentos fundamentais da OIT aos quais se vincula.
- O Governo está firmemente determinado em apostar na formação e na valorização dos pescadores e dos profissionais como activos estratégicos para fomentar a economia do mar, com o objectivo de dar uma resposta ajustada às necessidades do sector e do mercado de trabalho.
- O Governo aposta na diversificação da oferta formativa, designadamente em áreas emergentes como, por exemplo, energias renováveis, frio e climatização, turismo náutico e de recreio, bem como em promover uma maior generalização do acesso às tecnologias digitais.
- A importância da fileira do pescado na Economia do Mar é muito significativa, pois o conjunto de actividades e de operadores, desde a captura ao consumo final, representaram em 2017, cerca de 38% do volume de negócios e 25% do emprego da Economia do Mar.
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