Ministério da Agricultura reconhece situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional

O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que reconheceu, hoje, 8 de Maio, a situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional, em despacho assinado pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Esta declaração permite a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de Julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento.

Também no âmbito do Pedido Único, passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com excepção do milho, soja ou talhadia de curta rotação, e que, nas várias intervenções que prevêem o encabeçamento mínimo de 0,2 Cabeças normais/ha, seja permitido o valor de 0,1 CN/ha de superfície forrageira.

Segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index-, verificou-se, no final de Abril, “um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território”, refere uma nota de imprensa do Ministério.

E acrescenta que para esta situação contribuíram, tal como constatado na última reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no dia 21 de Abril, os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida precipitação durante o mês de Março e Abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência a Sul do País.

Nas bacias hidrográficas do Sul de Portugal continental, a situação de seca meteorológica tem persistido, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve, realça a mesma nota.

“Esta situação meteorológica afecta fortemente a actividade agrícola e o rendimento dos agricultores. É de máxima importância o reconhecimento desta realidade para que possamos ajudar os agricultores. É uma situação que sinalizámos na semana passada, no Luxemburgo, na última reunião Agrifish e esperamos da Comissão um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural”, afirma a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

PDR 2020

A mesma nota destaca também as diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR 2020, para apoio ao investimento nas explorações agrícolas. A sua execução decorre em 2023 e 2024, garantindo reflexos no aumento da resiliência ao fenómeno da seca. “Lembramos, por exemplo, o apoio para construção de charcas, para reforço da eficiência no uso de recursos/agricultura de precisão, para instalação de culturas permanentes tradicionais e para instalação de painéis fotovoltaicos, num montante disponibilizado que ronda os 160 milhões de euros”, sublinha a ministra Maria do Céu Antunes.

“E, no seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excepcionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o sector agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares”, refere a governante.

A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reúne mensalmente, com vista à avaliação da situação portuguesa.

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