AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O pagamento, inicialmente previsto para 30 de Outubro, de 85% do adiantamento da Medida 7.2, “Produção Integrada” será processado durante a primeira quinzena de Novembro. Como já tinha adiantado o IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas na semana passada. O Ministério da Agricultura garante que ficaram hoje, 3 de Novembro, reunidas as condições para que o pagamento seja processado no decorrer da próxima semana.
Um atraso na medida agroambiental que gerou protestos por parte de várias organizações de agricultores, com a CAP – Confederação dos Agricultores Portugueses a dizer que “este não pagamento por parte do Estado resulta num prejuízo directo para milhares de agricultores, designadamente, porque significam também incumprimentos perante terceiros, como instituições bancárias, com os inerentes custos e penalizações”.
O Gabinete da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adianta que “importa sublinhar que foi a primeira vez que, no quadro regulamentar em vigor desde há mais de 10 anos, estes pagamentos tiveram lugar antes do mês de Outubro”
Em comunicado, o Ministério da Agricultura esclarece que “ficaram hoje reunidas as condições para que o pagamento, por antecipação, da segunda tranche da medida M7.2 – Produção Integrada, inicialmente previsto para 30 de Outubro, no valor de 22,8 milhões de euros, e que corresponde a 35% do valor da medida, seja processado no decorrer da próxima semana”.
E salienta que no mês Outubro foram também pagos aos agricultores portugueses 453 milhões de euros, dos quais cerca de 420 milhões de euros correspondem a adiantamento das ajudas incluídas no chamado pedido único (Ajudas Directas, Apoio às Zonas Desfavorecidas e Medidas Agro-ambientais).
Antecipação extraordinária de 110 M€ em Agosto
“Lembramos que, apesar das dificuldades decorrentes do atraso associado à situação de pandemia na submissão das candidaturas pelos agricultores, este Governo assegurou, ainda em Agosto, uma antecipação extraordinária de 110 milhões de euros, e que corresponderam ao pagamento de 67 milhões de euros na medida de apoio à Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, de 31 milhões de euros na medida de apoio à Produção Integrada e de 11 milhões de euros na medida de apoio à Agricultura Biológica”, refere ainda o mesmo comunicado.
O Gabinete da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adianta que “importa sublinhar que foi a primeira vez que, no quadro regulamentar em vigor desde há mais de 10 anos, estes pagamentos tiveram lugar antes do mês de Outubro”.
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