Mariscadores no Rio Tejo. Montenegro: “não há cumprimento da legislação, não há fiscalização, não há repressão eficaz”

O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, acusa o Governo de “falta de vontade” política para acabar com as actividades criminosas relacionadas com a captura ilícita, comércio e tráfico internacional de bivalves no estuário do Rio Tejo. “Estas práticas acentuam a exploração e o tráfico de pessoas e, além disso, prejudicam os pescadores e mariscadores da região”, refere uma nota de imprensa do partido.

“É um falhanço em toda a linha. Em primeiro lugar, porque não há cumprimento da legislação, não há fiscalização, não há repressão eficaz. Em segundo lugar, não se cumprem as promessas para que a actividade possa ser legalizada. E em terceiro lugar, a política de imigração não funciona”, lamenta Montenegro.

Na praia fluvial do Samouco, em Alcochete, esta quinta-feira, depois de contactar com mariscadores do estuário do Tejo, o presidente do PSD enfatizou que a resolução do problema “está dependente do Governo”. “Ter autoridades que sejam diligentes ou ter investimentos públicos que estão engavetados há vários anos só depende do Governo e do PS [Partido Socialista]. Tem a maioria absoluta no Parlamento, tem a maioria das câmaras municipais nesta região, tem todos os instrumentos de financiamento como nunca um governo teve em Portugal. Não é por falta de meios, é de vontade”, apontou.

Luís Montenegro lembra que esta visita, no âmbito do “Sentir Portugal em Setúbal”, já estava prevista há mais um mês, e há quase um ano que vem alertando para a necessidade de Portugal ter “um Programa de Atracção, Acolhimento e integração de imigrantes”, que “torne o país mais competitivo e mais produtivo”.

“Nós não estamos aqui por causa da operação [das autoridades]. Estamos conscientes de que este problema existe. (…) Os governos não podem eternamente prometer coisas que depois não cumprem”, assinalou.

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