AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade de Gestão do Mar 2020, dada a actual fase de desconfinamento progressivo e retoma da actividade, lançou novo aviso, com uma dotação de 1,3 milhões de euros, através do qual disponibiliza apoio aos operadores do sector, nos domínios da pesca, da aquacultura e da transformação de pescado, para a aquisição de equipamentos e materiais de protecção individual, de desinfecção, bem como de testes de despistagem do vírus Covid-19, por forma a contribuir para o exercício das natividades económicas em condições de segurança.
O Aviso (que pode ler aqui) está aberto até 15 de Junho de 2020 e tem como beneficiários proprietários e armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores.
Forma e nível dos apoios
Os apoios públicos revestem a forma de subvenção não reembolsável; as despesas realizadas são comparticipadas de acordo com as taxas de apoio previstas no artigo 9.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 61/2016, de 30 de Março, correspondente a:
i) 80 %, em investimentos na pequena pesca;
ii) 50 %, em investimentos para as restantes embarcações;
iii) 30 %, no caso de a operação ser executada por empresa não abrangida pela definição de PME.
O apoio público é limitado a 10.000 euros por operação.
A tipologia das actividades a apoiar passa por investimentos que melhorem as condições de segurança e de trabalho nos portos, lotas, postos de vendagem, locais de desembarque e abrigos.
Este apoio destina-se a associações de armadores e pescadores (excluindo Organizações de Produtores, por terem acesso a apoios para este mesmo fim ao abrigo da Medida de Apoio a Planos de Produção e de Comercialização), sem fins lucrativos; entidades públicas, da administração central, directa ou indirecta, ou entidades de capitais públicos, com atribuições e responsabilidades na administração marítimo-portuária ou na área da pesca.
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