AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal vai reunir o plenário da sua direcção na próxima sexta-feira, dia 26 de Julho, na Cooperativa da Tocha (Cantanhede), para “deliberar sobre o conjunto de acções concretas a tomar para que o Governo cumpra, sem demoras ou hesitações, com a palavra dada”, no que diz respeito à reversão das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Recorde-se que a reversão da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas foi uma das promessas do agora primeiro-ministro, Luís Montenegro, aos agricultores há pouco mais de um ano, na Feira Nacional de Agricultura, sem Santarém. Por outro lado, uma das promessas de Montenegro que levou Eduardo Oliveira e Sousa a aceitar ser candidato por Santarém, pela Aliança Democrática (AD) foi dedicar-se ao “problema da água”, relembrando a “absurda decisão” do Governo socialista de extinção das DRAP que, segundo o ex-presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, com a AD no governo, poderia ser revertida.
Mas, no passado dia 18 de Julho, proposta comunista de “reconstituição das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas” não passou no Parlamento com os votos contra do Partido Socialista (PS) e a abstenção do Partido Social Democrata (PSD), do CDS e da Iniciativa Liberal. A favor votaram o Chega, o Bloco de Esquerda, o PCP, o Livre e o PAN – Pessoas-Animais-Natureza.
Hoje, 24 de Julho, a CAP refere em nota de imprensa que “passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direcções Regionais que foram extintas e integradas nas CCDR continua por cumprir. É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada”.
Carta sem resposta
E relembra que, no passado dia 18 de Junho, o sector agrícola, “de forma unânime, através de carta conjunta” subscrita pela CAP, a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas, a CNA — Confederação Nacional da Agricultura e a AJAP — Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, dirigida aos Ministros da Coesão Territorial, e da Agricultura, “apelou ao Governo para cumprir com o prometido na campanha eleitoral: reverter a transferência e partilha de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”. Mas: “essa carta, mais de um mês volvido, não teve qualquer resposta”.
Assim, “perante o silêncio e inacção do Governo em relação a esta matéria, e sobretudo porque houve outros compromissos assumidos na campanha eleitoral que foram cumpridos nos primeiros dias da Governação quando foram definidas a orgânica do Governo e as competências dos ministros – tais como a devolução da tutela das Florestas, ou do bem-estar animal ao Ministério da Agricultura –, a CAP considera que é tempo de agir e de exigir ao Governo que cumpra, na íntegra, o compromisso que assumiu”.
Manifestações contra extinção as DRAP
Relembra ainda a CAP que a efectivação da transferência das DRAP para as CCDR “foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da agricultura e do mundo rural. A consequência de o Governo de então ter persistido no erro é conhecida: manifestações de Norte a Sul do País, a partir de Janeiro de 2023, que durante vários meses, mobilizaram milhares de agricultores a saírem à rua em protesto”. Tudo indica que da reunião plenária da CAP poderão surgir várias medidas de luta.
“Os agricultores portugueses querem um Ministério da Agricultura forte e devidamente apetrechado para implementar de forma competente e adequada o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum [PEPAC] e os demais mecanismos e programas comunitários dedicados à Agricultura e ao Mundo Rural”, realça a mesma nota.
E salienta que “um Ministério da Agricultura forte e capaz é um Ministério que a par das competências que tem necessita de ter capacidade de intervir no território. Sem as Direcções Regionais de Agricultura o Ministério da tutela está amputado e limitado na sua actuação”.
Para a direcção da CAP, “como o próprio nome indica, essas são Direcções regionalizadas, com um contacto directo com os agricultores e produtores florestais nas várias regiões do País, que de modo nenhum aceitamos ver centralizadas em estruturas de comando sem qualquer conhecimento nem capacidade para responder aos problemas e às necessidades da agricultura e das florestas”.
“Não deve ser assim, e não pode ser assim, sobretudo depois de um compromisso claro e cristalino como o que foi assumido pelos partidos que venceram as eleições [AD: PSD e CDS]. Os agricultores estão unidos e não deixarão de cumprir com a sua palavra: não desistir até que as DRA regressem ao Ministério de onde nunca deviam ter saído”, frisa a direcção da CAP.
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