Livre quer “moedas locais” para estimular economias regionais e promover produtos agrícolas de proximidade

O Partido Livre aprovou o seu programa eleitoral às legislativas de 30 de Janeiro de 2022, no seu XI Congresso, realizado a 11 e 12 de Dezembro,  no Auditório do IPMA — Instituto Português do Mar e da Atmosfera em Algés, no qual propõe a criação de “moedas locais” para estimular economias regionais e promover produtos agrícolas de proximidade.

No documento, pode ler-se que o Livre pretende “fomentar a economia local, solidária e colaborativa, apoiando a criação de cooperativas e de empresas autogeridas pelos trabalhadores que garantam o desenvolvimento ecológico e sustentável; estimulando a criação de moedas locais e complementares ao euro, que permitam trocas locais entre as empresas e os cidadãos, sem valor nos circuitos financeiros e sem encorajamento à acumulação nem à especulação”.

Por outro lado, o partido que pretende conseguir votos suficientes para voltar a conseguir assento parlamentar — depois da saída de Joacine Katar Moreira, que se manteve como deputada única —, propõe-se a seguir este caminho “revertendo a lógica das compras públicas centralizadas (que só favorecem os grandes grupos económicos e reduzem a redistribuição de riqueza), substituindo-a por compras do Estado nos mercado locais onde os serviços se encontram instalados, para promover o comércio local e, indirectamente, o emprego nas zonas de baixa densidade populacional; investindo em start-ups e empresas com objectivos ecológicos e com impacto significativo”.

Fomentar os mercados regionais e locais

O programa eleitoral do Livre, que se assume como um “projecto de futuro” que “tem uma visão ecologista, cosmopolita, libertária e universalista que antecipa os desafios do século XXI”, no seu capítulo dedicado à “Coesão Territorial, Transportes e Mobilidade”, refere que se deve estimular as economias regionais, “fomentando os mercados regionais e locais, as pequenas e médias iniciativas e as redes de produção e consumo local” promovendo o “associativismo e a cooperação entre produtores (…) limitando o licenciamento de grandes superfícies e defendendo os mercados municipais como ponto de comercialização de produtos locais”.

O Livre considera que se devem localizar “as plataformas logísticas e parques empresariais promovidos pelas autarquias de forma a potenciar as sinergias entre empresas, instituições públicas e da Sociedade Civil, a ligação a redes de transporte ferroviária e rodoviária, e dotando-os de sistemas de transporte público com os principais aglomerados populacionais da região”.

O partido propõe ainda que se adoptem “políticas de compras públicas locais, orientadas prioritariamente para ofertas ecológicas e com garantia de qualidade alimentar; implementando esquemas de moedas locais”.

Discriminar positivamente o interior

No que diz respeito à coesão territorial, o Livre considera que se devem “reorganizar e coordenar os serviços desconcentrados a partir das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (enquanto não avança o processo de regionalização), integrando as funções que hoje já detêm – planeamento regional, ordenamento do território, ambiente e gestão de fundos estruturais – com as de educação, cultura e economia, incluindo a agricultura”.

E frisa o programa eleitoral do Livre que se deve “discriminar positivamente o interior, criando novos incentivos fiscais para quem se fixe no interior ou para empresas que criem empregos no interior”. Além de “agilizar e terminar o cadastro nacional da propriedade rústica para viabilizar progressivamente a disponibilização de terras para novos projectos de trabalho, preferencialmente cooperativo, com o apoio técnico dos serviços públicos, bem como agilizar a gestão florestal no terreno”.

Agricultura e Mar Actual