AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que está agora disponível para o público em geral, na plataforma CERTIGES, a consulta dos operadores económicos que exercem actividade de produção, comercialização ou importação de materiais de propagação de fruteiras, plantas hortícolas, plantas ornamentais e videiras.
Para efeitos de registo fitossanitário e licenciamento todos os operadores económicos estão obrigados a submeter os seus pedidos de registo através daquela plataforma.
Pode consultar a lista dos Operadores Económicos licenciados em 2022 aqui.
Registo fitossanitário
Qualquer produtor ou comerciante de materiais de propagação vegetativa (plantas para plantação – fruteiras, videiras, ornamentais e plântulas hortícolas), terá de solicitar a respectiva autorização à Direcção Geral de Alimentação e Veterinária antes do início da actividade.
Após avaliação do pedido de autorização e emissão do respectivo parecer, em situação de conformidade, as Direcções Gerais de Agricultura e Pescas (DRAP) submetem o processo de pedido de licenciamento online para a DGAV a fim de ser emitido o parecer final e, em caso favorável, ser atribuído o respectivo número de registo/licenciamento.
Para mais informações poderá consultar manual que se encontra disponibilizado pela DGAV, aqui.
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