AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária informa que se encontra actualizada a lista de aditivos destinados à alimentação animal no SIPACE — Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos.
Aquela Direcção salienta ainda que as comunicações relativas a 2017 podem desde já ser devidamente inseridas, tendo o prazo sido alargado até ao dia 16 de Março de 2018.
As comunicações relativas a 2017 podem desde já ser devidamente inseridas, designadamente:
- CA1 – Fabrico de alimentos compostos;
- CA2 – Fabrico de Pré-Misturas;
- CA3 – Fabrico de Aditivos;
- CA4 – Utilização de Aditivos e Pré-misturas;
- CA6 – Importação;
- CA7 – Fabrico de Alimentos Dietéticos;
- CA8 – Trocas Intra-comunitárias;
- CA9 – Fabrico de Alimentos Medicamentosos.
Por conseguinte e ao abrigo do artº 5º do DL n.º 247/2002 de 8 de Novembro, para efeitos de informação, coordenação e controlo, os fabricantes de aditivos, pré-misturas e alimentos compostos para animais (completos, complementares, dietéticos e medicamentosos), devem comunicar à DGAV até 16 de Março de 2018, os elementos relativos aos alimentos referidos e fabricados durante o ano de 2017.
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