Legislativas. PAN compromete-se a abolir a caça para “proteger as espécies e promover a biodiversidade”

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza — que se assume como “o único partido animalista, não especista e ambientalista português” — propõe abolir a caça na próxima legislatura. E, enquanto não é proibida, compromete-se a “proteger as espécies e promover a biodiversidade, em particular nas áreas protegidas, assim como em zonas ardidas, interditando a caça nessas áreas”. E garante que vai “aumentar a fiscalização da actividade cinegética”. Para já, quer “interditar a caça assumidamente desportiva”.

Na parte dedicada à “Biodiversidade”, do seu programa eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro, o PAN compromete-se ainda a “rever o modelo de co-gestão das áreas protegidas” e a “garantir a realização de censos e estabelecer a monitorização populacional de todas as espécies sujeitas a actividade cinegética”.

“A caça não é um instrumento de conservação de biodiversidade, como alguns sectores defendem”, garante o programa eleitoral do partido, realçando que “a caça tem sido responsável pela extinção de um grande número de espécies e perpetua a ideia de superioridade da espécie humana sobre os restantes animais que habitam o planeta”.

“Aumentar a fiscalização da actividade cinegética”

O partido liderado por Inês Sousa Real — que já se mostrou disponível para entendimentos com PS e PSD após legislativas — garante que vai lutar por “aumentar a fiscalização da actividade cinegética, garantindo a protecção das espécies e a promoção da biodiversidade, incluindo nas designadas coutadas, assegurando que os animais têm a possibilidade de fuga”.

Por outro lado, pretende “assegurar a articulação das diferentes políticas de conservação das espécies com as respectivas políticas e interesses sectoriais, nomeadamente da agricultura”.

Já na área de dicada à “Protecção, Saúde e Bem-Estar Animal” o programa eleitoral do PAN refere que “vivemos ainda numa sociedade marcadamente antropocêntrica e utilitarista. Para o PAN os animais não podem continuar a ser encarados como meros recursos, seja como alimento, vestuário, ferramentas de trabalho, rendimento, experimentação ou entretenimento”.

Isto por que “essa visão perpetua a crueldade, a indiferença face à vida e integridade dos animais não humanos, para além de comprometer o efectivo combate às alterações climáticas e à destruição dos recursos naturais do planeta”.

Mas, diz o partido “animalista” que esta mudança de paradigma que reclama, “em defesa da própria humanidade, enfrenta vários obstáculos materializados nos interesses conservadores e económicos, que se alimentam da exploração desenfreada da natureza e dos animais, e que continuam a ser protegidos pelo Estado: são os casos da pecuária e pesca intensiva, da caça ou da tauromaquia, financiadas com milhões de euros dos contribuintes”.

Valor potencial da caça vale 1,14 mil M€

Refira-se que a actividade económica gerada anualmente pelo sector da caça em Portugal ascende a 320 milhões de euros, um “valor muito aquém do seu potencial”, apesar de “as 5.100 zonas de caça existentes em Portugal, a que correspondem 7 milhões de hectares, garantirem 7.300 postos de trabalho permanentes, a que se somam 108.300 empregos temporários”.

O sector, com a adopção de “políticas adequadas, pode vir a ter um potencial económico na ordem dos 1,14 mil milhões de euros anuais”, de acordo com um levantamento efectuado pela ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade.

No entanto, diz o PAN no seu programa eleitoral que “continua-se a investir milhões de euros de fundos públicos numa actividade que é responsável pelo extermínio de milhões de animais todos os anos, para além de deixar um rasto de toneladas de chumbo no ambiente, que contaminam os solos e os nossos recursos aquíferos”.

O que quer o PAN

Enquanto a caça não for abolida em Portugal (leia-se proibida) o PAN quer entre outras medidas:

• Rever a lista de espécies cinegéticas protegendo espécies em risco;
• Interditar a caça assumidamente desportiva;
• Interditar o uso de chumbo na caça;
• Valorizar os vigilantes da natureza e reforçar o número de efectivos;
• Rever todas as áreas de caça públicas e proibir a criação de animais em cativeiro para a caça;
• Canalizar os fundos para a conservação da biodiversidade nas organizações não-governamentais de ambiente e não nas associações de caça;
• Realizar obrigatoriamente censos anuais e actualizar anualmente a lista de espécies cinegéticas com base nos censos.

Agricultura e Mar Actual