AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A reversão da extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP’s), o regresso das Florestas ao Ministério da Agricultura, um GPP — Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral “ao serviço da agricultura, menos burocrático e mais realista” e a “implementação de uma Rede Nacional da Água, que permita aproveitar a água que se perde dos rios para os oceanos”, são algumas das “medidas fundamentais para a valorização muito necessária do sector agroalimentar” que a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos apresentou aos candidatos a deputados do círculo eleitoral de Beja, para as eleições legislativas antecipadas de 10 de Março.
“A Rede Nacional da Água será um projecto estruturante para todo o interior de Portugal que resulta de um aproveitamento da água de Norte para Sul” frisa a cooperativa em nota de imprensa, realçando que “este é um documento de trabalho e fazemos votos para que não seja esquecido após as eleições”.
Com 1300 sócios olivicultores e 50 trabalhadores, a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos produz em média, 6 mil toneladas de azeite por ano destinadas, sobretudo, ao mercado nacional. Cerca de 65% dos 22 mil hectares de olival são tradicionais, situados nas regiões de Moura e Barrancos, palco de excelência para a produção de azeite.
A Revista Agricultura e Mar aqui transcreve a medidas que a Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos considera fundamentais para execução pelo próximo governo.
Medidas no âmbito da União Europeia
● Reformulação do PEPAC – Adaptado a cada região, a cada cultura e com o objectivo de manter a coesão territorial, nomeadamente, nos territórios de baixa densidade onde a actividade agrícola é essencial para a sustentabilidade económica, social e ambiental.
● Fiscalização de entrada de produtos oriundos fora da União Europeia que cumpram com os critérios de controlo e certificação exigidos aos produtos europeus.
● Revisão dos acordos europeus, nomeadamente com o MERCOSUL.
Medidas de âmbito Nacional
● Ministério da Agricultura Forte.
● Ministro(a) com peso político e conhecedor(a) da pasta.
● Regresso das Florestas ao Ministério da Agricultura.
● Reversão das competências transferidas para as CCDR, nomeadamente as Direcções.
Medidas regionais de Agricultura
● Regresso do “Bem Estar Animal” para o Ministério da Agricultura
● Um GPP ao serviço da agricultura, menos burocrático e mais realista.
● Desburocratização da agricultura.
○ Exemplo: Licenciamento dos Furos.
○ Banco de Carbono que premeia os agricultores.
○ Implementação de uma Rede Nacional da Água, que permita aproveitar a água que se perde dos rios para os oceanos.
“A Rede Nacional da Água será um projecto estruturante para todo o interior de Portugal que resulta de um aproveitamento da água de Norte para Sul”.
Medidas de âmbito Regional
● Segurança no Campo
Assistimos, na última campanha de azeitona, a agressões bárbaras a agricultores, para além de ameaças a muitos outros. É necessário acabar com o sentimento de impunidade que se vive na região de Moura.
Confrontamo-nos com:
– Aumento significativo dos roubos de azeitona
– Fraco policiamento
– Justiça não funciona
“Referimos ainda a existência de receptores de azeitona sem condições de segurança alimentar e a trabalhar exclusivamente com azeitona roubada (ASAE e Forças de Segurança conhecedoras dos postos de recepção, mas não actuam)”.
Rede Natura 2000
● Entrave ao desenvolvimento da agricultura nos concelhos de Moura e Barrancos, onde a área de Rede Natura é de 2/3 do território.
● Compensações sérias pela perda de competitividade agrícola nos territórios onde é imposto proibições à actividade agrícola.
● Pagamento justo e adequado ao serviço ambiental que estes territórios estão a prestar a Portugal mas também à União Europeia.
● Canalização das Verbas da Rede Natura que a União Europeia distribuiu a cada Estado Membro como compensação – e que ficam nos gabinetes do ICNF e das ONG que gravitam à volta do ICNF – para quem realmente cuida dos territórios, os Agricultores.
● Maior flexibilização da Rede Natura, nomeadamente, à possibilidade de regadio para apoio à actividade pecuária e agrícola. Regadio
● Construção na totalidade do Bloco de Rega de Moura até2025, como anunciado.
● Construção na totalidade do Bloco de Rega Póvoa/Amareleja até 2027.
● Actualmente existe verba aprovada pelo Banco Europeu de Investimento para a realização das obras de regadio e Portugal ainda não utilizou 1 cêntimo.
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