AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Social Democrata (PSD) garante que se ganhar as eleições legislativas de 30 de Janeiro, e formar governo, vai reintegrar a tutela das florestas no Ministério da Agricultura, “por forma a facilitar a coordenação e integração territorial das duas políticas.
Esta proposta do programa eleitoral do PSD leva em conta que 97% da superfície florestal é privada ou comunitária, pelo que “a protecção da floresta contra incêndios carece, mais do que nunca, de uma política de gestão conjunta com a agricultura, visto serem as áreas cultivadas as principais zonas de contenção da expansão dos fogos e porque a quase totalidade dos agricultores, proprietários destas, serem também proprietários florestais”.
Em simultâneo, o PSD compromete-se também a reintegrar o Fundo Florestal Permanente na esfera de gestão do Ministério da Agricultura, “respeitando os objectivos que presidiram à sua criação”.
Explica o programa eleitoral dos social-democratas que “a floresta ocupa 35% do território nacional, a que acrescem 32% de áreas de matos e pastagens espontâneas. O que significa que, no seu conjunto, mais de 2/3 do território nacional é ocupado por espaços silvestres, incultos, ou sem exploração. Tem um papel fundamental no desenvolvimento dos territórios rurais e na economia no seu conjunto, um pilar essencial para a economia e coesão territorial”.
Adianta o programa que o sector florestal “tem um peso importante na economia nacional, com um valor acrescentado de mais de 3.000 milhões de euros, representando cerca de 15 % do Valor Acrescentado Bruto (VAB) Industrial, 10% das exportações nacionais e apresenta um saldo comercial (exportações menos importações) de 2.500 milhões de euros”.
Simplificar a legislação
O PSD pretende ainda “simplificar a legislação e reduzir ao mínimo o emaranhado legislativo e regulamentar do sector, substituindo-o por regras de ordenamento, plantação e prevenção de riscos simples, perceptíveis pelos proprietários e produtores e acompanhadas de um sistema sancionatório que seja efectivamente levado a sério”.
No programa eleitoral, o PSD promete ainda aumentar o investimento florestal reprodutivo, alertando que “a média da área ardida anualmente no período 2008-2018 é de 103.000 hectares, dos quais 42.000 são de povoamentos florestais”.
Por outro lado, o programa eleitoral do PSD defende o aumento da biodiversidade florestal, mediante a definição de uma quota não inferior a 40% nas novas plantações, em áreas actualmente ocupadas por matos e incultos e desde que respeitadas as demais regras de ordenamento florestal, e a 25% nas replantações (após o terceiro corte), de obrigação de plantação de espécies de folhosas ou de crescimento lento em arborizações com espécies de mais rápido crescimento.
“Trata-se de aumentar o investimento na diversificação, protecção e resiliência da floresta, criando mosaicos florestais naturais, que tornam a floresta mais diversa e resiliente a incêndios, pragas e doenças e melhor adaptada às alterações climáticas”, frisa o documento.
E realça que “uma tal opção (que não é aplicável às áreas agrícolas ou florestais, nem às da Rede Natura) permite, além do mais, compatibilizar a política de ordenamento florestal com o aumento do potencial produtivo da floresta e do respectivo valor económico”.
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