AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Social Democrata (PSD) considera que “a actividade pecuária é uma dimensão indissociável da agricultura” e que “não deve ser posta em causa por quaisquer agendas ocultas. E que se há actividades em que o princípio e as práticas de incentivo à economia circular se devem aplicar é precisamente nesta”.
Assim, no seu programa eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro, o PSD propõe-se a “promover a economia circular e uma abordagem consistente das questões ambientais da agricultura e da pecuária, definindo regras razoáveis que compatibilizem a funcionalidade das explorações com as obrigações decorrentes do cumprimento das normas comunitárias”.
E promete que, se ganhar as eleições e constituir governo, fará a revisão e simplificação dos sistemas de licenciamento ou regularização das explorações pecuárias (REAP) e da recolha de cadáveres dos animais (SIRCA), “implementando, sempre que adequado, soluções de reutilização nos solos, no quadro de uma lógica de valorização da economia circular”.
Nesta área, o programa eleitoral do PSD considera ainda como medidas prioritárias a valorização das práticas agrícolas sustentáveis, no quadro da aplicação do PEPAC no horizonte 2027, definindo modelos de remuneração dos serviços dos ecossistemas realizados pelos produtores agrícolas e florestais e o desenvolvimento de um Programa Nacional de Sustentabilidade e Carbono nos sectores agrícola e agroindustrial.
No programa eleitoral do PSD pode ainda ler-se: “Portugal tem condições excepcionais para se tornar um exemplo de sustentabilidade ambiental face aos seus parceiros europeus. Em vez de utilizar a arma ambiental contra o desenvolvimento económico, tem de incorporar a dimensão de sustentabilidade no próprio modelo de crescimento”.
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