O Código de Boas Práticas Agrícolas para a redução das emissões de Amoníaco já está disponível online. A elaboração deste Código foi determinado pela Directiva (UE) 2016/2284, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2016, abrangendo esta obrigatoriedade todos os Estados-membros.
O Código apresenta um conjunto de boas práticas agrícolas que, se aplicadas, poderão permitir uma redução de 10% a 30% das emissões de amoníaco, a partir de uma qualquer fonte emissora. Esta redução é considerada como valor de referência, indicativo da aplicação de boas práticas.
No entanto, os autores do Código, o INIAV — Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e da DGADR — Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, alertam que “as medidas apresentadas se destinam a reduzir apenas as emissões de NH3 [amoníaco], podendo, nalgumas circunstâncias e de acordo com estudos recentes, levar ao eventual aumento de emissões de outros poluentes atmosféricos, nomeadamente de gases com efeito de estufa (GEE)”.
E realçam que “tal sugere a necessidade de, no futuro e com base no conhecimento que se for adquirindo sobre estas matérias, preconizar medidas que permitam uma abordagem integrada que abranja simultaneamente vários destes poluentes atmosféricos”.
Gestão do azoto na exploração agrícola
Explicam os autores do Código que uma gestão eficiente do azoto baseia-se no aumento da eficiência do seu uso pelas culturas ou animais, e na redução do seu excesso no sistema. O excesso de N, determinado através do “balanço do N”, é considerado um indicador ambiental uma vez que indica o potencial de perdas do N para fora do sistema solo-planta-animal.
E acrescentam que a aplicação de fertilizantes azotados acima das necessidades das culturas, ou a sua aplicação em períodos e formas inadequados, são as principais causas para uma baixa eficiência do uso do azoto, com maiores perdas para fora do ecossistema, incluindo as emissões de NH3 para a atmosfera.
Por outro lado, afirmam que as actividades de gestão do azoto referidas devem ser consideradas de modo integrado e equilibrado, de modo a minimizar as perdas azotadas para fora do sistema solo-planta-animal.
Pode ler o Código de Boas Práticas Agrícolas para a redução das emissões de Amoníaco aqui.
Agricultura e Mar