AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) alerta que o mandato de 180 dias do Grupo de Trabalho para desenvolver um quadro estratégico de gestão da água, incluindo potenciais fontes de financiamento público (a iniciativa Água que Une), terminou a 18 de Dezembro de 2024. No entanto, até à data, “o relatório final e as conclusões deste grupo continuam por ser apresentados, apesar de o Senhor ministro da Agricultura e Pescas ter anunciado que a iniciativa seria formalmente apresentada em Janeiro de 2025”.
“A ausência de esclarecimentos sobre o atraso da apresentação da estratégia e do relatório final do Grupo de Trabalho levanta preocupações legítimas sobre a execução desta iniciativa e sobre a real capacidade do Governo em concretizar as promessas feitas ao País”, consideram aqueles deputados.
Assim, os liberais entregaram na Assembleia da República uma série de perguntas enviadas ao ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes. Querem saber quando será apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho, se o documento já se encontra concluído ou ainda está em fase de elaboração e se “o Governo considera o resultado deste Grupo de Trabalho como uma orientação estratégica vinculativa ou apenas uma recomendação”.
Por outro lado, perguntam ao ministro se o Grupo de Trabalho “teve total autonomia para desenvolver as suas conclusões ou foi condicionado por orientações políticas dos Ministérios envolvidos” e “que medidas concretas já foram tomadas para garantir a implementação da estratégia e em que prazos”.
No documento entregue no Parlamento, os deputados da IL explicam que “a gestão da água é uma questão estratégica para Portugal, especialmente face ao impacto das alterações climáticas na disponibilidade hídrica do País. A necessidade de garantir o abastecimento de água para consumo humano, agricultura, indústria e preservação dos ecossistemas exige um planeamento robusto e uma execução eficiente”.
Além disso, adiantam, “esta situação gera sérias dúvidas quanto à implementação das medidas previstas, nomeadamente da Revisão do Plano Nacional da Água (PNA 2025-2035), o desenvolvimento do Plano REGA, a articulação com outros instrumentos de planeamento, como o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030) e ainda a identificação de fontes de financiamento público, essenciais para viabilizar os investimentos necessários à implementação das medidas propostas”.
“O atraso nesta iniciativa levanta questões fundamentais que carecem de uma resposta clara por parte do Governo relativamente aos prazos, celeridade do processo e coordenação dos ministérios”, frisam os deputados da IL
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