O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que o período para apresentação de candidatura ao Apoio Excepcional de Crise (AEC) encontra-se aberto e, embora decorrendo inicialmente apenas até ao dia 31 de Maio de 2022, foi prorrogado para dia 9 de Junho de 2022.
O IFP recorda que o formulário de candidatura apenas pode ser submetido de forma desmaterializada, através da Área Reservada do Portal do Instituto (aqui), devendo o beneficiário estar previamente registado naquele portal.
Poderão beneficiar deste apoio os agricultores que tenham recebido pagamentos no âmbito do Pedido Único (PU) de 2021 e que tenham submetido candidatura ao PU 2022, até 16 de Maio de 2022, sendo o montante máximo a atribuir a cada agricultor o correspondente a 50% do valor pago das ajudas elencadas no calendário de pagamentos do PU até 31 de Dezembro 2021.
Este apoio excepcional encontra-se associado a um auxílio de Estado, no valor do Equivalente-Subvenção Bruto (ESB) a registar como auxílio de minimis.
Poderá consultar na página do apoio (aqui) toda a informação sobre os procedimentos de Candidatura e de registo na Área Reservada do Portal do IFAP.
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